Preservar os recursos naturais e minimizar os impactos negativos sobre a saúde pública e o ambiente. Estes são os objectivos do Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2011-2020, que define a estratégia orientadora da política nacional para a gestão sustentável dos resíduos.

O Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2011-2020) assume-se como “a formalização de uma estratégia orientadora e abrangente que garanta uma política nacional de resíduos, através da qual será possível a gestão sustentável de resíduos no nosso País, indo ao encontro de uma das quatro áreas prioritárias da União Europeia (UE), a par dos recursos naturais, alterações climáticas, natureza e biodiversidade e saúde e qualidade de vida (Decisão n.º 1600/2002/CE)”.

O Governo delegou a missão de assegurar a formulação do PNGR 2011-2020 à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), enquanto Autoridade Nacional de Resíduos. No 4º Fórum Nacional de Resíduos, que teve lugar no passado mês de Abril, a subdirectora da APA, Luísa Pinheiro, alertou: “Portugal ainda não está na média dos restantes países da UE relativamente aos resíduos”. No entanto, afirmou a responsável, “esta situação irá inverter-se. Queremos diminuir a deposição em aterro. Temos metas comunitárias para alcançar e cujos prazos previstos determinaram a utilização da prorrogação”.

Metas estratégicas e objectivos operacionais para 2020
O PNGR 2011-2020 propõe três metas a alcançar para a promoção da eficiência da utilização de recursos naturais na economia, nomeadamente:

• dissociar o crescimento económico do consumo de materiais (devemos atingir os 0,93 €/t em 2020);
• dissociar o crescimento económico da produção de resíduos (0,13 t de resíduo produzido/k€ de riqueza gerada é o objectivo para 2020);
• e aumentar a integração de resíduos na economia (espera-se que, em 2020, 70% do total de resíduos produzidos em Portugal sejam preparados para reutilização e reciclados).

São também três as metas a alcançar para a prevenção ou redução dos impactos adversos decorrentes da produção e gestão de resíduos:

• reduzir a produção de resíduos (diminuição absoluta de 20% da quantidade de resíduos produzidos no nosso país para 2020, face a 2009 – 28,8 Mt);
• reduzir a quantidade de resíduos eliminados (redução em 62% na quantidade de resíduos eliminados para 2020, face a 2009 – 15,2 Mt);
• e reduzir a emissão de gases com efeito de estufa do sector dos resíduos (a meta estabelecida para o sector de gestão de resíduos pelo Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas é de 5,68 Mt de CO2, em 2020).

Estas metas apontam o caminho ‘para onde queremos ir’, como refere o documento em consulta, sendo que nove objectivos operacionais, alcançáveis através da concretização de acções definidas para cada um desses objectivos, indicam “como poderemos lá chegar”. Para 2020, os objectivos são:

• prevenir a produção de resíduos; promover o fecho dos ciclos dos materiais e o aproveitamento da energia em cascata;
• consolidar e optimizar a rede de gestão de resíduos;
• gerir e recuperar os passivos ambientais; fomentar a cidadania ambiental e o desempenho dos agentes;
• promover a formação e qualificação dos agentes;
• fomentar o conhecimento do sector numa lógica de ciclo de vida;
• adequar e agilizar os processos administrativos;
• e adequar e potenciar o uso de instrumentos económicos e financeiros

Quercus apela à fiscalização, Associação Nacional de Municípios à reestruturação
No que respeita ao objectivo de adequar e potenciar o uso de instrumentos económicos e financeiros, uma das acções propostas pelo PNGR 2011-2020 é a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), assentando no princípio do poluidor-pagador. Rui Berkemeier, do Centro de Informação de Resíduos da Quercus, defende a criação de uma carteira de peritos qualificados para a certificação de processos a nível da gestão de resíduos. Berkemeier concorda com a falta de fiscalização identificada pela análise SWOT levada a cabo durante o processo de formalização do PNGR 2011-2020, e alerta para o facto de ser esse um dos motivos para muitas das práticas ilegais de gestão dos resíduos que se verificam.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ainda não se pronunciou oficialmente sobre esta proposta de PNGR para os próximos anos. No entanto, aquando do seu último Congresso, entre 7 e 9 de Julho, em Coimbra, defendeu que o sector dos resíduos e das águas deve ser reestruturado, reconhecendo a necessidade de melhorar a eficiência da administração pública. Esta entidade comprometeu-se, ainda, durante o seu Congresso, a dar início a um processo de reestruturação dos sectores das águas e dos resíduos.

Factos & Números*

- Na União Europeia foram produzidas cerca de 2 652 Mt de resíduos, em 2008.

- 51,7% dos resíduos respeitantes ao ano de 2008, na UE, foram eliminados em aterro ou por eliminação em terra ou descarga em aquíferos, 1,8% dos resíduos foram incinerados e 46,5% valorizados.

- Portugal, no mesmo ano, produziu  5,1 Mt de resíduos urbanos e equiparados e 31,6 Mt de resíduos não urbanos, ou seja, aproximadamente 1,4% de produção de resíduos da UE. Destes, 45,4% foram depositados em aterro, 7,1% sujeitos a outras operações de eliminação, 5,8% valorizados energeticamente e 41,7% sujeitos a outras operações de valorização, o que inclui, por exemplo, a reciclagem e a valorização orgânica.

- Em 2009, foram produzidas no nosso país 5,2 Mt de resíduos urbanos e equiparados e 23,7 Mt de resíduos não urbanos. Apenas 38% dos resíduos urbanos e equiparados foram sujeitos a valorização, tendo os restantes resíduos produzidos sido colocados em aterro.

- O sector de gestão de resíduos é responsável por uma fracção importante dos gases com efeito de estufa emitidos a nível nacional: 10,1% em 2008.

*Dados apresentados na proposta de PNGR para 2011-2020.

Saiba mais em: http://www.apambiente.pt/politicasambiente/Residuos/planeamentoresiduos/Paginas/default.aspx