A grande estratégia assumida pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o período 2007-2013, no qual o Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT) se insere, “centra-se na superação de um conjunto significativo de constrangimentos ao desenvolvimento económico e social do país, de natureza e dimensão estrutural, cuja ultrapassagem é essencial para a criação de condições propícias ao crescimento e emprego, apostando na qualificação dos portugueses, na promoção de elevados e sustentados níveis de competitividade económica e na qualificação do território”, explica no portal www.povt.qren.pt, Helena Pinheiro de Azevedo, Gestora do Programa Operacional Temático Valorização do Território.
O POVT desempenha um papel muito relevante na concretização dos objectivos estratégicos do QREN. Por isso, além da sua natureza financeira - conta com o apoio dos fundos comunitários FEDER (no âmbito do objectivo Convergência) e Fundo de Coesão (no âmbito dos objectivos Convergência e Competitividade e Emprego) -, o Programa Operacional é também um instrumento de política pública. Recorde-se que a sua estratégia está enquadrada e consequentemente em consonância com as linhas de acção definidas no Programa Nacional da Política de Ordenamento de Território.

Concursos abertos

Eixo III: “Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos”
Até ao final do ano, o calendário de candidaturas ao POVT define (com base nos avisos publicados até dia 16 de Julho) a possibilidade de concorrer com programas e projectos ao nível de quatro eixos prioritários.
No domínio da “Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos” (Eixo III), estão previstos dois tipos e respectivos períodos distintos de concursos. O período para a recepção de propostas no âmbito da “Prevenção e Gestão de Riscos” iniciou no passado dia 14 de Junho e termina dia 3 de Setembro. Ao passo que as candidaturas para a “Recuperação de Passivos Ambientais” abrem dia 1 de Agosto e encerram a 29 de Outubro.
Este domínio de intervenção é particularmente útil para a qualificação e para a atractividade das cidades, uma vez que actua sobre a melhoria da qualidade de vida. Os incêndios florestais, nomeadamente, têm impacto ambiental, social e económico. Mas o país apresenta fragilidades face a outros riscos. Secas, inundações, sismos são fenómenos naturais que comprometem o equilíbrio ecológico e humano. Tal como os trechos costeiros, muitos em situação vulnerável, sujeitos a erosão, e que podem, porém, usufruir de medidas de protecção e sustentabilidade da zona costeira no âmbito do POVT.
Este campo abre ainda oportunidade à qualificação das áreas, denominadas por passivo ambiental - degradação e contaminação dos solos, geralmente em consequência da actividade extractiva e industrial ou urbana – através de projectos enquadrados em operações que resolvam problemas ambientais.

Eixo VIII: Infra-estruturas nacionais para a valorização de resíduos sólidos urbanos
As propostas ambientalmente adequadas que tenham em vista o apoio do POVT para desviar a matéria orgânica de aterro e incrementar os processos da valorização multimaterial devem ser apresentadas até dia 15 de Setembro.
“A estratégia relativa à reciclagem orgânica dos resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) encontra-se enquadrada pelo compromisso de se atingirem os objectivos nacionais e comunitários (de 50% e 35%, para 2009 e 2016, da quantidade total, em peso, dos RUB produzidos em 1995) relativos à redução de deposição de RUB em aterro e consequente diminuição da emissão de gases com efeito de estufa”, conforme definido no documento integral do POVT. Cabe às várias entidades atingir estas metas nacionais, prestando neste caso o POVT um contributo essencialmente financeiro.
Neste eixo, é importante contextualizar ainda o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II) para o período de 2007 – 2016, que, embora não impondo soluções técnicas específicas, prevê regras orientadoras a definir pelos planos multimunicipais, intermunicipais e municipais de acção, ao nível de reciclagem e valorização de resíduos de embalagens, bem como de desvio de RUB de aterro e no que respeita ainda à reciclagem de papel/cartão não embalagem. Atenção, porém, ao facto de nem todos as intervenções referidas no PERSU serem alvo de financiamento por parte do QREN. Acções no domínio dos resíduos industriais (perigosos e não perigosos), por exemplo, não preenchem os requisitos de candidatura, devendo ser incluídas em outras fontes de financiamento específico. 

EIXO IX: Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional
De 1 de Setembro a dia 29 de Outubro, decorre o período de candidaturas para duas tipologias do Eixo IX: “Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano” e “Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional”. Os investimentos apoiados neste âmbito têm como objectivo desenvolver as redes nacionais de equipamentos urbanos, numa perspectiva de desenvolvimento e de dinamização de respostas inovadoras aos problemas e procuras urbanas.
O processo da urbanização em Portugal reflecte problemas de acessibilidade, debilitação económica dos centros urbanos, eficiência energética, entre outros constrangimentos para os quais podem ser criados novas soluções, em termos físicos (infra-estruturas), em termos técnicos (novas tecnologias) e organizativos (novas formas de parceria público-privado, por exemplo). O que está em causa, conforme requisitos do POVT, “é desenvolver ou transferir, para aplicação nas cidades portuguesas, soluções que ainda não tenham sido ensaiadas em território nacional ou, tendo-o sido com resultados positivos, careçam de aplicação a uma escala mais alargada para motivar a sua replicação. Assim, será condição de apoio que os projectos tenham um carácter piloto e demonstrativo de soluções inovadoras relativamente às quais não haja experiência prática em Portugal e dêem garantias de sucesso e de rápida difusão e replicação”.
Seguem alguns exemplos de intervenções sujeitas a financiamento: Construção de equipamentos de características únicas e raras que contribuam para o policentrismo e para a diferenciação dos centros urbanos; projectos-piloto que, de forma inovadora, promovam o desenvolvimento sustentável das comunidades urbanas, combatendo a criminalidade; eco-inovações; gestão eficiente da energia, entre outros.
Este eixo abrange ainda a construção e requalificação de equipamentos colectivos, como escolas com ensino secundário e equipamentos desportivos. No entanto, não está prevista a abertura em 2010 para estas últimas situações, tendo em conta que o total das candidaturas aprovadas e submetidas ao POVT ultrapassam a verba total do eixo para o período 2007 – 2013.

Eixo Prioritário X: Assistência Técnica
Durante o mês de Setembro (1 – 31 de Setembro), estão abertas as candidaturas para o financiamento das actividades que tenham como objectivo a implementação do POVT. Este domínio de intervenção promove a gestão, o controlo, a informação do Programa, o que passa por acções como auditorias e acções de controlo, estudos de avaliação, estudos de análise de implementação do Programa, divulgação e publicitação do POVT, entre outras. “Para além das tipologias de intervenção referidas, poderão ser accionados apoios no âmbito de intervenção do FSE, numa lógica de complementaridade e de melhoria da eficácia das operações financiadas, ao abrigo e no estrito cumprimento do ponto 2 do artigo 34.º do REG (CE) n.º 1083/ 2006 do
Conselho, de 11 de Julho de 2006”, de acordo com as regras definidas.

Financiamentos POVT

O financiamento comunitário global do PO ascende a 4.658.544.223 Euros (Fundo de Coesão - 3.059.965.525 Euros e Feder - 1.598.578.698 Euros).

Mais informações:
www.povt.qren.pt/ (Programa Operacional Valorização do Território)
www.qren.pt (Quadro de Referência Estratégico Nacional)
http://www.ifdr.pt (Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional)
http://www.dgotdu.pt/PNPOT/ (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território)