O mercado de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos em Portugal já representa um consumo de mais de mil milhões de euros. De acordo com os dados de 2009, cada português comprou, em média, sete equipamentos novos em 2009 correspondentes a 16,9 kg e entregou para reciclagem 4,5Kg. A meta comunitária imposta para a reciclagem de EEE – 4 kg por habitante – foi superada por Portugal pelo segundo ano consecutivo.
Estima-se que na Comunidade Europeia são gerados anualmente mais de 6 milhões de toneladas de resíduos eléctricos e electrónicos (REEE). Um número que continua a crescer. Para dar resposta à crescente produção deste tipo de resíduos, alguns dos quais com um elevado teor de componentes perigosos, o Parlamento Europeu publicou, em 27 de Janeiro de 2003, duas directivas – 2002/95/CE e 2002/96/CE – vulgarmente conhecidas pelas directivas dos RoHS e REEE.
As directivas introduziram novas regras para os equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE) colocados no mercado, novas responsabilidades para os seus produtores, como seja a obrigatoriedade do registo e a garantia da adequada gestão dos REEE.
Em Portugal, estas duas directivas foram transpostas para a legislação nacional pelo DL n.º 230/2004.
A criação da obrigatoriedade de registo para os produtores de EEE, pelos Estados-Membros, está prevista na directiva 2002/96/CE como instrumento para a disponibilização de informações e estimativas relativas aos agentes e às quantidades e categorias de EEE colocadas nos mercados de cada país.
As entidades de registo ocupam, não só um papel fundamental para o conhecimento de cada mercado, como também, ao constituírem a primeira obrigação do produtor, actuam como front-office informativo relativamente a todo um novo processo que envolve diferentes tipos de produtores, classificação de equipamentos, entidades gestoras e obrigações.
Em Portugal, o DL 230/2004, seguindo o espírito desta directiva, determina no seu artigo 27.º a criação de uma entidade independente com funções de organização e manutenção do registo nacional de produtores e EEE: a Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (ANREEE).
O registo de todos os produtores que colocam EEE no mercado nacional é obrigatório desde 13 de Agosto de 2005.
A ANREEE, constituída por associações do sector eléctrico e electrónico e por entidades gestoras de resíduos de EEE e de pilhas e acumuladores (P&A), tem como missão registar todas as empresas que se definam como produtor, definir as quantidades destes produtos colocadas em Portugal, classificar os produtos de acordo com os DL, definir quotas de mercado para as entidades gestoras a operar no nosso país. A ANREEE começou as suas actividades de registo em Julho de 2005 para os EEE e em Dezembro de 2009 para as P&A e pode caracterizar o mercado português através da recolha de declarações de actividades que as empresas produtoras fornecem semestralmente à Associação.
Evolução do mercado em Portugal
Equipamentos informáticos e de telecomunicações crescem em 2009
O panorama português, no que respeita à existência de sistemas de gestão de REEE, continua semelhante a 2008, isto é, os produtores escolhem as Entidades Gestoras (AMB3E e ERP Portugal) como solução para tratamento dos EEE em fim de vida.
Embora a legislação preveja a existência de Sistemas de Gestão de REEE individuais, até à data não existe nenhum Sistema Individual constituído.
Dos produtores registados, 63,3% estão distribuídos pela AMB3E e 27,5% têm contrato com a ERP Portugal.
Ainda se verifica a existência de 9,2% de empresas que não possuem qualquer sistema de gestão de REEE, número este que diminui face aos anos anteriores.
Em 2009 foi declarada à ANREEE a colocação no mercado de 73.132.414 novas unidades de equipamentos, correspondendo a 169.049,06 toneladas, o que se materializou num crescimento ainda que tímido relativamente a 2008 – 1,44 % em termos unitários. No que diz respeito à valorização de resíduos de EEE, os portugueses também fizeram chegar uma maior quantidade de resíduos junto das entidades gestoras, colocando Portugal acima da meta definida pela Comissão Europeia.
Relativamente a 2008, e apesar do crescimento registado nas quantidades unitárias de novos equipamentos, registou-se uma diminuição de 1,26% em termos de peso. Ou seja, o mercado absorveu mais equipamentos mas mais leves, como é o caso dos equipamentos informáticos e de telecomunicações. Foi justamente este tipo de equipamentos mais colocado no mercado e com maior crescimento de unidades, face a 2008, destronando os equipamentos de iluminação que em 2008 foram dominantes.
José António Rousseau, presidente da ANREEE lembrou que “embora o espectro da conjuntura actual levasse a pensar que o ano de 2009 afectaria a colocação de equipamentos eléctricos e electrónicos no mercado português, este sector não denunciou grandes oscilações face a 2008, o que demonstra a maturidade deste segmento: não só pelo comportamento dos consumidores como também porque cada vez mais os produtores procedem ao registo dos EEE em cumprimento da lei em vigor.” O mesmo responsável reforçou igualmente a ideia de que “dentro dos bens desta natureza, os equipamentos de informática e telecomunicações estão a ter a grande preferência dos portugueses – cerca de 25 milhões unidades, com os telemóveis a liderar nesta categoria.”
No que diz respeito ao número de empresas que efectuam o registo, a tendência continua a ser de crescimento, à semelhança do verificado em anos anteriores. Em 2009 a ANREEE assinalou um aumento de 10,4% no número de produtores registados. A maioria continua a ser importador, sobretudo do espaço intracomunitário, Sudoeste Asiático e América do Norte. No perfil das empresas, nota-se uma diminuição no número de empresas a colocarem poucos equipamentos por ano (menos de 1.500) e um reforço do número de empresas com colocações acima deste valor. A distribuição territorial de empresas produtoras continua a demonstrar uma concentração de produtores no Litoral do País, principalmente nas regiões de Lisboa, Porto, Aveiro e Braga.
Fontes de informação:
- www.anreee.pt
- amb3e
