“Numa altura em que a Europa e o mundo se viram cada vez mais para o mar, como fonte das grandes riquezas futuras (…) o mar está já na base da maior actividade económica portuguesa – o Turismo”.

Portugal enquanto estado europeu com maior zona económica exclusiva marítima - mantendo a soberania teórica sobre a zona marítima mais intensamente navegada do mundo -, detém a riqueza de uma maior quantidade de quilómetros quadrados de mar por cada quilómetro quadrado de terra, com mais quilómetros de litoral do que de fronteira terrestre. Posto isto, o desenvolvimento das actividades que se exercem no mar e nas zonas costeiras é, simultaneamente, uma oportunidade e um desafio para Portugal.

A Zona Costeira constitui uma das porções do território nacional mais complexas e ricas em termos ambientais. É uma área com grande concentração de habitats e com importante biodiversidade, constituindo uma fonte indispensável de alimentos e matérias-primas, sendo, também, nas suas proximidades que se desenvolvem grande parte das actividades económicas do país e onde se fixa uma parte significativa da população nacional. Para além disto, trata-se de uma ligação essencial para os transportes e para as trocas comerciais e apresenta condições excepcionais e preferenciais para as práticas de lazer e turismo.

É um facto de que neste bem comum tão cobiçado estão a ocorrer problemas graves de destruição de habitats, erosão costeira, poluição do meio e esgotamento dos recursos, que são proporcionais ao crescimento populacional, constatando-se que a capacidade de carga de muitas Zonas Costeiras poderá estar no seu limite (Comissão das Comunidades Europeias, 2000).

Atendendo à importância estratégica das zonas costeiras, quer em termos ambientais, como socioeconómicos e políticos, e à enorme fragilidade e risco em que se encontram, com tendência para progressivo agravamento, impõe-se a concertação de estratégias e acções de gestão para estas zonas, de carácter multissectorial e integradoras dos intervenientes, dada a complexidade de factores que as integram e influenciam.

Segundo o diplomata João Mira Gomes (Março 2007), Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar aquando da elaboração da Estratégia Nacional para o Mar, “Portugal está empenhado na promoção de formas inovadoras de aproveitamento sustentável dos recursos do oceano, contribuindo para o desenvolvimento da economia do mar e das indústrias marítimas, apostando nas ciências e tecnologias do mar, criando emprego, fomentando o ensino, a educação e o desporto associados ao mar, resolvendo conflitos de uso e potenciando sinergias através da implementação de um planeamento e ordenamento espacial das actividades. Em simultâneo, é necessário garantir que o valioso património natural e cultural subaquático do nosso mar é devidamente salvaguardado e protegido”.
Como defende António Telo (Fevereiro 2009), ex-Director do Instituto de Defesa Nacional, “isto acontece numa altura em que a Europa e o mundo se viram cada vez mais para o mar, como fonte das grandes riquezas futuras, desde a energia aos recursos, numa altura em que o mar está já na base da maior actividade económica portuguesa - o Turismo -, que é em 90% uma mistura de mar + sol + segurança + hospitalidade, onde o mar é o componente mais importante. Acontece quando se faz um importante esforço de exploração da plataforma continental, base de qualquer acção futura e quando se fala de uma Estratégia Nacional para o Mar”.
 
Estudos realizados no âmbito do PENT (European Community Shipowners Associations, Annual report 2006-2007) revelam que o Turismo Marítimo está muito pouco dinamizado e estruturado em Portugal, prevendo que, perante a situação nacional ainda bastante precária e a grande atractividade e forte competitividade do país nesta área, se registem crescimentos anuais superiores a 10% na actual década.

O que se pode e deve fazer?
Segundo Teresa Maria Gamito, especialista em desenvolvimento do território e planeamento litoral e portuário, “a dinamização de desportos como o surf, kitesurf, mergulho, vela, remo, rafting e canoagem, entre outros, que podem ser praticados em qualquer altura do ano em todo o país, e a criação de infra-estruturas de apoio à navegação de recreio, como cruzeiros náuticos, adaptando e recuperando áreas estuarinas desqualificadas e infra-estruturas portuárias desaproveitadas e promovendo o emprego ligado a actividades económicas complementares, são algumas das formas que permitirão aumentar a captação de procura turística internacional ligada às actividades náuticas e ao turismo dinâmico em busca de “experiências” ligadas ao mar, trazendo novas receitas para Portugal e contribuindo para consolidar a atractividade do nosso país como destino turístico”.
Num estudo recente sobre o hypercluster da economia do mar concluiu-se que as actividades anteriormente referidas revelam grande atractividade como “negócio” e condições de forte competitividade face aos principais concorrentes, incentivando o investimento no crescimento e consolidação do potencial existente. Neste contexto, como refere a especialista em “O Mar no Pensamento Estratégico Nacional”, p.57 e 58, Instituto de Defesa Nacional 2009), há que intervir:
- na dinamização dos desportos náuticos, através da criação de “Centros do Mar” associados à sua prática e, complementarmente, dinamizando as actividades económicas da região ligadas ao mar e ao turismo, bem como a promoção de uma “rede de apoios náuticos” nas praias e frentes ribeirinhas;
- na criação de condições de apoio à navegação de recreio, através da identificação das frentes ribeirinhas e áreas de estuário (e albufeiras) que disponham de potencial para tal, contribuindo simultaneamente para a recuperação de zonas portuárias e marginais degradadas;
- na análise do potencial mercado da náutica de recreio e sua importância para a economia regional (avaliando localizações e investidores potenciais e identificando infra-estruturas, equipamentos e serviços de apoio existentes ou potenciais);
- na promoção da construção de portos de escala considerados fundamentais ao estabelecimento de uma rede de apoios para a navegação de recreio;
- na dinamização da actividade dos cruzeiros turísticos, dotando os portos de Viana do Castelo, Setúbal e Porto Santo de condições para construir um novo destino de cruzeiros turísticos, assim como estendendo esta acção aos portos de Portimão e Funchal, que actualmente já recebem navios de cruzeiro, para além de converter o Porto de Lisboa em porto de partida/chegada para cruzeiros turísticos, tirando partido do potencial da doca de Alcântara, para a criação da “Porta Marítima de Lisboa”.
- na promoção da disponibilização de “novos” produtos turísticos mais abrangentes, enquadrando a oferta turística existente e a que se pretende promover.
- no desenvolvimento do know-how e da qualificação das competências de gestão e técnicas;
- na adequação do quadro legislativo, reduzindo a burocracia (sem diminuir a qualidade e a segurança), promovendo enquadramentos legais específico.

Para alcançar estes objectivos, espera-se que a governação dos assuntos do mar permitam responder de forma efectiva e coordenada aos desafios da Estratégia Nacional para o Mar e da actual agenda internacional dos oceanos.
Citando António Telo: “O mar não só fez, como fará Portugal. O mar é a diferença que faz ainda a nossa força”.