Se a sociedade civil preferir os produtos que respeitam critérios sociais e ambientais, levará o mercado a oferecê-los, (…) transformando o sistema económico dominante num sistema mais solidário e humano.

A exploração dos recursos está associada à sobrevivência de quem os consome, porém, a sua preservação também, pois, sendo eles limitados, o crescimento dificilmente se imagina infinito. No entanto, aliando o desenvolvimento à sustentabilidade, surge uma nova esperança de evolução, que impõe o reforço de movimentos como a responsabilidade social das empresas e o consumo responsável.
Cada consumidor, enquanto elo final de qualquer cadeia comercial, tem um papel activo e a responsabilidade de praticar um consumo ético, exigindo justiça no comércio. Significa isto que se a sociedade civil preferir os produtos que respeitam critérios sociais e ambientais, levará o mercado a oferecê-los. Consequentemente, incentiva mudanças no comércio convencional com o objectivo de transformar o sistema económico dominante num outro mais solidário e humano.
Por outro lado, e segundo o Livro Verde da Comunidade Europeia, a responsabilidade social está relacionada com acções voluntárias por parte das empresas no sentido de contribuírem para um ambiente mais limpo e para uma sociedade mais justa, abrangendo a produção responsável, a promoção de boas condições de trabalho e de vida familiar dos colaboradores e o respeito pelos parceiros comerciais.
Ainda que, por vezes, se questione a compatibilidade entre os objectivos económicos das empresas, como o lucro rápido, e a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável, é crescente o número de empresas que implementam sistemas de gestão ambiental (SGA) no seu funcionamento e difundem a sua responsabilidade social, ao exigirem determinados requisitos de ordem social e ambiental aos seus fornecedores.
Noutra vertente, as entidades públicas encontram-se entre os grandes consumidores, pelo que a inclusão de critérios ambientais nos contratos públicos é um dos vectores que permite estabelecer uma nova interligação entre as várias acções e políticas comunitárias, possibilitando uma abordagem das questões ambientais mais abrangente e sustentável.
Tal como consta na Resolução de Conselho de Ministros n.º 65/2007, de 7 de Maio (RCM n.º65/2007), “dado o peso do Estado em matéria de aquisições e a diversidade de sectores em que as mesmas incidem, os efeitos que podem advir da sua execução deverão resultar em relevantes reduções de impactos ambientais em vários domínios, nomeadamente pela promoção de «mercados verdes» e pelo seu potencial sensibilizador e disseminador em matéria de boas práticas ambientais”.
Paralelamente, as aquisições ambientalmente orientadas permitem às autoridades públicas alcançar resultados económicos, na medida em que produzem efeitos ao nível da poupança de materiais e energia e da redução da produção de resíduos e de emissões.
Da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas para o período 2008 -2010, destaca-se, neste contexto, o objectivo de estimular as entidades públicas a adoptar uma política de compras públicas ecológicas e, simultaneamente, garantir aos diversos sectores económicos incentivos para o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos inovadores, pretendendo-se, ainda, que os fornecedores, os prestadores de serviços e os empreiteiros perspectivem as vantagens deste tipo de contratação.
Refira-se que alguns Estados-membros, tais como Alemanha, Áustria, Dinamarca, Finlândia, Holanda, Reino Unido e Suécia, seguindo orientações da Comissão Europeia, têm já uma prática significativa de compras públicas ecológicas, com resultados muito positivos, pelo que a Comissão Europeia está a considerar a imposição de quotas de produtos ecológicos na aquisição de bens e serviços públicos a todos os países da União Europeia.
Actualmente, a quota de concursos públicos ecológicos nos países comunitários com melhor desempenho neste domínio (estudo Green Public Procurement in Europe –2005 Status Overview) é de 40%. Portugal propôs-se ir mais além, 10% acima deste valor, na vanguarda da aquisição pública, tendo estabelecido os seguintes objectivos para 2010 (RCM n.º65/2007): que 50% dos procedimentos pré-contratuais públicos para a aquisição de bens ou serviços contemplados na Estratégia incluam critérios ambientais; 50% do valor dos contratos públicos de aquisição de bens e serviços contemplados na Estratégia, cujos procedimentos pré-contratuais incluam critérios ambientais; 50% do valor dos contractos públicos de aquisição de bens e serviços contemplados na Estratégia, cujos procedimentos pré-contratuais incluam critérios ambientais.
Em 2010, a Agência Nacional de Compras Públicas e a Agência Portuguesa do Ambiente irão avaliar o cumprimento dos objectivos e propor novas metas para o triénio seguinte, que constituirão a Estratégia Nacional 2011-2013.

Comércio justo: pilar de sustentabilidade económica e ecológica
Sendo o Comércio e o Desenvolvimento temáticas indissociáveis e sem fronteiras, a sustentabilidade procura um modelo de comércio ao serviço das pessoas, orientado para o desenvolvimento social e económico das comunidades locais e do mundo como um todo, pautado por princípios de justiça, equidade e solidariedade.
Existente na Europa há cerca de 50 anos, o movimento Comércio Justo (CJ), enquanto movimento social e modalidade de comércio internacional regida por critérios económicos e éticos, procura promover nas cadeias produtivas, padrões sociais e ambientais equilibrados e o estabelecimento de preços justos.
Este sistema comercial torna possível o respeito pelas pessoas e pelo ambiente, implicando, antes de mais, um trabalho digno para todos os intervenientes, bem como a adequação das actividades económicas aos seus interesses e necessidades.
Para tal, procura criar meios e oportunidades para melhorar as condições de trabalho dos produtores, especialmente dos mais pequenos e desfavorecidos, promovendo a equidade social, a protecção do ambiente e a segurança económica; propõe uma parceria entre produtores e consumidores que, em conjunto, tentam ultrapassar as dificuldades enfrentadas pelos primeiros e facilitar o seu acesso ao mercado.
Ao eliminar os intermediários que impõem aos pequenos produtores um preço de mercado para o seu produto, possibilita que estes recebam a remuneração justa pelo seu trabalho, viabilizando a sua actividade e, no sector alimentar, a opção pela agricultura ecológica e orgânica.
Em Portugal, na ultima década e no âmbito da Educação para o Desenvolvimento, o conceito de CJ tem sido divulgado através de actividades de sensibilização, campanhas, feiras e exposições, quer junto dos consumidores, para realçar o impacto das suas decisões de compra, quer junto das organizações, para incentivar novas regras e práticas de comércio internacional e exigir a explicitação da origem dos produtos ou serviços, dos produtores e da estrutura do preço dos bens de consumo. Contudo, trata-se ainda de um movimento incipiente com tendência para decrescer segundo Miguel Pinto, voluntário e fundador da associação Reviravolta. Embora existam já algumas lojas em várias cidades de norte a sul do país, não só de lojas vive o Comércio Justo. "Não temos lobby, não há leis que obrigam as instituições a utilizar o CJ", comenta Miguel Pinto. Foi neste contexto que foi criada a Alternativa, uma  Associação sem fins lucrativos que resulta da  visão de que um CJ enraizado na economia social em todos os elos da cadeia e que aposta nos mercados locais, na proximidade aos consumidores finais sem esquecer os produtores marginalizados dos países desenvolvidos, apresenta-se como resposta possível a diversos problemas sociais e ambientais.

Consumir local: produtos “naturalmente garantidos”
Considerando sector alimentar, as superfícies comerciais nem sempre possibilitam aos consumidores a opção por produtos nacionais e, atendendo ao destaque que atribuem aos produtos internacionais fora de época, põem em causa a qualidade dos serviços prestados, na medida em que tanto a produção como o transporte desses alimentos comprometem a sua conservação e a qualidade do ambiente.
Ora, na natureza tudo tem o seu tempo, a sua época, por alguma razão. Ao cultivar produtos fora de época, criam-se ambientes que simulam determinada estação do ano, utilizando artifícios que comprometem o produto final, nomeadamente pela perda de aroma, sabor, vitaminas, sais minerais, entre outras propriedades essenciais.
Evidentemente que as facilidades actuais são interessantes e bem-vindas. Mas a preferência pelos produtos nacionais e de época, utilizando-os com maior frequência do que os demais, resulta não só num enorme bem para a saúde, o paladar e a economia doméstica, como também constituem um serviço prestado à economia local e nacional e ao ambiente. Permite diminuir a distância percorrida pelos alimentos e o grau de embalagem, para além de assegurar a sobrevivência de métodos produtivos tradicionais sustentáveis e das espécies vegetais e animais autóctones.

A mudança do comportamento individual em benefício do colectivo gera frequentemente a dúvida da relevância do esforço de poucos. Importa, então, lembrar que, geralmente, as mudanças são introduzidas por pioneiros que vão abrindo caminho.

Fontes de informação: