As exigências sociais na preservação da qualidade do ambiente têm uma preponderância cada vez maior na determinação do futuro do planeta. É através das acções individuais e ambientalmente conscientes que se poderá ambicionar um ambiente mais próspero para nós e para as gerações vindouras. A implementação de Sistemas de Sustentabilidade Local (SSL) é um meio para incentivar as populações a participar de uma forma activa e responsável no desenvolvimento social, económico e ambiental das suas localidades. Os municípios de Mora, Amadora e Águeda são os pioneiros a nível nacional na implementação destes sistemas.
Já vem, desde o final década de 80, a preocupação e a necessidade de se criarem indicadores ambientais e de sustentabilidade para melhor se descrever a interacção entre a actividade antrópica e o ambiente, e conferir ao conceito de sustentabilidade uma maior funcionalidade. Com a realização, em 1992, da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), mais conhecida por Conferência do Rio, despontaram propostas de construção de indicadores ambientais e de sustentabilidade com o intuito de fortalecer a formulação de política nacionais e acordos internacionais. Desde então, o conceito de desenvolvimento sustentável tem sido implementado a nível global, nacional e local, sob um ponto de vista estratégico, conjugando o ambiente com a economia e com as relações sociais. É neste cenário que surgem, em território nacional, iniciativas em diversos sectores de actividade humana, com vista a alcançar as transformações fundamentais para atingir uma sociedade mais verde e sustentável para todos. Assim surge o Projecto ECO XXI, com o intuito de implementar as boas práticas de sustentabilidade a nível municipal, nomeadamente nos aspectos relativos à qualidade ambiental e às práticas de educação para a sustentabilidade. O Projecto ECO XXI é coordenado pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE/Fee) e inspirado nos princípios subjacentes à Agenda 21 – Sistema criado na Conferência do Rio que propõe os conceitos operacionais para a aplicação de uma política de desenvolvimento sustentável. É preponderante salientar a importância dos municípios na consciêncialização social e do seu papel na implementação de programas de Educação Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável. Pretende-se, com este programa, sensibilizar os municípios para uma maior integração das preocupações ambientais nas políticas municipais e promover uma interacção permanente dos projectos escolares com os objectivos da Agenda 21 Local – promover o desenvolvimento de um mundo fértil, próspero e compartilhado. Outro objectivo será promover o crescimento das Agendas 21 Locais através do seu envolvimento com outras entidades, para além dos próprios municípios.
Agenda 21 Local (A21L) e ECO XXI
Entende-se por sustentabilidade local quando uma localidade é capaz de diminuir os níveis de degradação e de manter a salubridade do seu sistema ambiental; Quando é capaz de reduzir as discrepâncias sociais e providencia, aos seus habitantes, um ambiente construído saudável com base na prática de pactos políticos e acções de cidadania que permitem enfrentar os desafios presentes e futuros.
A Agenda 21 Local é um Sistema de Sustentabilidade Local (SSL) que constitui uma referência integradora de diversas políticas sectoriais. Enquadrado e articulado com os instrumentos de Gestão do Território, como por exemplo o Plano Director Municipal (PDM) e o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), a sua implementação abrange uma primeira fase de definição da Política, seguindo-se as fases de Planeamento, Implementação, Verificação e Revisão da Gestão, tendo como princípio de funcionamento o Ciclo de Deming (Plan, Do, Check, Assess) e como tal, o de Melhoria Contínua. O Plano de Acção deve ser disponibilizado para Consulta Pública de forma a incentivar a participação de todos os interessados através de sessões de discussão pública.
Inspirados nos objectivos da Agenda 21, o Projecto ECO XXI procura, através de um sistema de 23 indicadores e diversos sub-indicadores, avaliar vertentes da sustentabilidade desde a gestão de recursos, à informação aos munícipes, passando pela energia, mobilidade, floresta, resíduos, conservação da natureza e biodiversidade, turismo, ordenamento do território, qualidade do ar e da água, agricultura sustentável, emprego, etc. Portanto, a sustentabilidade local é aqui avaliada a partir de uma combinação de indicadores de estado, pressão e resposta, incluindo indicadores de capacidade política e institucional que indicam tendências de resposta a pressões e desafios futuros. A implementação deste projecto, para além de contribuir para a aferição de indicadores de desenvolvimento sustentável ao nível do município, procura igualmente reconhecer e saudar o esforço desenvolvido na implementação de medidas pró-ambientais, com relevância na Educação Ambiental. De forma a efectuar a avaliação de desempenho de cada sistema de sustentabilidade local em vigor foi criado o índice ECO XXI que contabiliza o número de indicadores e sub-indicadores pontuados por cada município. Quanto maior o número de indicadores pontuados, maior será o resultado do índice ECO XXI, reflectindo dessa forma uma maior preocupação e atenção pelos problemas ambientais, financeiros e sociais de cada município.
O lançamento do ECO XXI só foi possível devido à constituição de uma Comissão Nacional, por permitir o debate interdisciplinar dos objectivos e metodologias subjacentes. O envolvimento e participação activa das instituições constituintes da Comissão Nacional garantem a exequibilidade deste projecto na reflexão, análise e avaliação de cada um dos indicadores. A lista dos indicadores, assim como das entidades que pertencem à Comissão Nacional, podem ser consultados na página oficial da ABAE/Fee (http://www.abae.pt/programa/ECOXXI/comissao.php).
Municípios ECOXXI
As Câmaras dos municípios de Mora, Águeda e Amadora, acordaram com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o estabelecimento de um Protocolo de Cooperação no âmbito do Projecto “Guia Agenda 21 Local – Um desafio para todos”. Com a assinatura deste protocolo, os três municípios tornaram-se “concelhos-piloto” na tentativa de implementação de uma nova política ambiental e procuram assim integrar-se nos objectivos da Agenda 21 Local. A APA surge como uma das entidades da Comissão Nacional e também como a entidade responsável pela monitorização e avaliação do processo de implementação do SSL em cada um dos três municípios. Cabe a cada uma das câmaras constituir a sua equipa técnica necessária para alcançar os objectivos estabelecidos, tal como disponibilizar a informação que se revele necessária à elaboração do projecto.
Com a concepção e implantação de um SSL, os municípios piloto, em conjunto com os seus parceiros locais e com os munícipes, pretendem fomentar uma melhoria nas condições de vida das populações através da utilização sustentável e optimizada dos diversos recursos existentes nos municípios, em concreto os recursos naturais, económicos e sociais.
A Câmara Municipal da Amadora definiu como grande prioridade, a criação de condições de sustentabilidade na sua autarquia. A sua A21L tem como objectivos:
- Identificar e reflectir sobre as potencialidades do Concelho, criando uma visão conjunta para um futuro sustentável;
- Definir linhas de orientação consensuais para o desenvolvimento sustentável do espaço concelhio;
- Propor critérios e perspectivar intervenções devidamente enquadradas, quantificadas e priorizadas, elaborando um plano de acção da Agenda 21 Local;
- Iniciar a implementação do Plano de Acção, a sua avaliação e monitorização.
O município de Mora escolheu, como linha estratégica, a aposta no turismo ambiental. Para o efeito, envolverá: a realização de acções de formação e qualificação dos recursos humanos do concelho; o incentivo ao investimento nas energias e tecnologias renováveis; e a valorização do sector agro-florestal.
A Câmara Municipal de Águeda candidatou-se pelo segundo ano à atribuição do galardão ECO XXI e duplicou a sua pontuação face ao ano anterior, premiando desta forma o esforço que o município tem feito para melhor servir o concelho e de impulsionar Águeda no sentido do Desenvolvimento Sustentável. É notória essa melhoria, estando Águeda entre os 43 Municípios que demonstram empenho em promover mais e melhores acções e políticas de sustentabilidade ao nível municipal.
O facto dos três municípios piloto representarem realidades muito distintas, quer do aspecto biofísico como sócio-económico, constitui um bom teste porque dá uma maior variação de aplicação ao guia da Agenda 21 Local.
Qualquer município poderá candidatar-se ao Galardão ECO XXI que consiste numa Bandeira e num Certificado que atesta a qualidade de Eco-Município. O Galardão será atribuído a todos os municípios que apresentarem um valor de Índice ECOXXI superior a 50%.
Desenvolvimento Local Sustentável
A década de 2005-2014, considerada “A Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável” (DEDS), tem como objectivo global integrar os valores inerentes ao Desenvolvimento Sustentável e salvaguardar assim o futuro do planeta através de boas práticas ambientais. Para atingirmos essa sustentabilidade geral ter-se-á de partir, primeiro, de acções locais estratégicas de forma a fomentar e cultivar o interesse pelos aspectos ambientais, fundamentais para a nossa qualidade de vida. A consciêncialização e educação ambiental local é um meio, para que, de uma forma unida e coesa, seja possível implementar uma gestão adequada dos recursos naturais e assim garantir a sua existência para as gerações vindouras. Através de pequenos actos conquistar-se-ão grandes feitos, e o projecto ECO XXI é uma ferramenta que se insurge contras as políticas retrógadas sem objectivos ambientais que estimulem o interesse dos seus habitantes na saúde do planeta. Este programa vai permitir aos municípios participarem e envolverem-se, de uma forma activa e modelar, no quotidiano dos seu munícipes, garantindo a promoção e prossecução dos princípios do desenvolvimento sustentável.
Fontes de informação: http://www.apambiente.pt; www.agenda21local.info; http://ambienteonline.pt/; http://arodama.blogs.sapo.pt/tag/ambiente
