Ambiente e Sustentabilidade estão na ordem do dia. Já não são apenas preocupações de organizações ambientalistas ou de grupos científicos de investigação. Os efeitos visíveis na qualidade de vida da população, decorrentes de situações de impacte ambiental, alertaram as pessoas para a necessidade cada vez mais premente de colocar a qualidade ambiental como exigência. É talvez neste crescente de responsabilização social que surge a fusão de dois conceitos aparentemente opostos: Ambiente e Finanças…ou mercado financeiro, ou melhor ainda, todo o domínio que abrange o sector económico dos bancos e seguradoras. Surgiu assim o conceito de Finanças Sustentáveis ou “uma abordagem de gestão na qual os bancos e seguradoras incorporam os aspectos sociais e ambientais das suas actividades no seu negócio”. Os relatórios de responsabilidade social já constituem actualmente uma forma decisiva no processo de comunicação junto do cliente. Podem inclusive conter informação relativa ao desempenho ambiental de uma determinada instituição financeira. Em termos práticos, esse desempenho pode referir-se ao desenvolvimento de produtos financeiros que apostam em projectos “amigos do ambiente” ou à incorporação de uma análise de riscos ambientais na atribuição de crédito.
Finanças integram Ambiente
Vários conceitos relacionados com o tema Ambiente e Sustentabilidade estão agora mais “próximos” da opinião pública. Talvez por isso, a questão das alterações climáticas tenha sensibilizado as sociedades um pouco por todo o Mundo, mobilizando um conjunto de iniciativas de elevada receptividade. A “moda” do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável veio para ficar. É, por isso, natural a introdução destes conceitos num mercado habitualmente “fechado” à integração de “variáveis” ambientais: o mercado financeiro. Mais do que uma questão de imagem ou da realização de iniciativas em prol do ambiente, esta desejada inclusão da componente ambiente é efectivamente realizada. Os benefícios daqui retirados incluem a minimização imediata do risco do crédito concedido pelos Bancos e o risco coberto pelas seguradoras. Para tal, é necessário criar uma lista de riscos ambientais por sector de actividade e a avaliação que é feita a um empréstimo solicitado terá que identificar a forma de mitigação desses riscos. Outra consequência inclui o estímulo dos consumidores para a alteração de padrões de escolha. Este objectivo pode ser alcançado através da “criação de linhas de crédito específicas para casas com critérios ambientais” ou a proposta de “fundos em empresas com negócios em energias renováveis”.
Risco ambiental é negócio?
No que concerne a actividade da banca, a omissão dos riscos ambientais associados ao investimento financiado pode resultar num risco financeiro devido, por exemplo, à possibilidade de falência de uma empresa por incumprimento de legislação ambiental. Outra das consequências poderá ser os potenciais custos que possam vir a ser imputados ao Banco por danos ambientais resultantes de investimentos realizados pelos seus clientes. E, por último, a questão do dano reputacional devido à associação entre impactes ambientais negativos e o Banco. Mas o risco ambiental pode efectivamente ser transformado numa oportunidade de negócio através de três formas distintas: “integrando as questões ambientais e sociais no core business”, “incorporando esses factores na gestão operacional” e “praticando a filantropia estratégica”. Relativamente ao primeiro aspecto, este pode ser concretizado com o desenvolvimento de uma análise de risco ambiental dos empréstimos que se concedem, com a criação de novos produtos e serviços que permitam satisfazer as novas necessidades dos clientes e que permitam a criação de novos mercados. A gestão operacional envolve os colaboradores do Banco, os seus fornecedores e clientes pelo que o segundo aspecto apontado se refere, por exemplo, ao aumento da eficiência energética. Já a filantropia estratégica prende-se com a imagem institucional junto da comunidade através de apoios específicos a projectos ambientais, entre outros.
Porquê integrar o ambiente?
Para encontrar uma boa razão para “juntar” ambiente e economia, basta ter em consideração algumas estatísticas quanto aos potenciais “clientes” dos Bancos nacionais e os desafios que se prevêem ao nível do seu desempenho ambiental. Segundo um estudo desenvolvido pela Sustentare (ver capítulo seguinte), uma consultora especializada em sustentabilidade, “cerca de noventa e nove por cento do tecido empresarial português são Pequenas e Médias Empresas (PME’s) e cerca de quarenta e cinco por cento da carteira de crédito dos Bancos nacionais é representado pelas actividades de construção e promoção imobiliária”. Conjuntamente com o sector dos transportes e dos serviços, “estes são os sectores com maior peso na economia nacional” e “é expectável que estes sectores venham a deparar-se com fortes desafios ambientais no futuro, nomeadamente, depois da transposição da Directiva da Responsabilidade Ambiental”. Para além desta imposição legal, toda as normas que têm vindo a ser produzidas no âmbito da qualidade do ar e da água (e futuramente, dos solos), e cuja importância na aplicação é também reforçada no contexto das alterações climáticas, são igualmente imposições significativas. Ainda segundo o estudo da Sustentare, setenta por cento dos Bancos que contribuíram com as suas opiniões, “considera que o grau de risco das PME’s aumentou com a Directiva de Responsabilidade Ambiental”. Ao assumirem a componente ambiental, os Bancos passam a “ditar” novas regras: passando a ser avaliadas pelos seus graus de risco ambiental e tendo essa cotação um maior peso nas políticas de concessão de crédito, as empresas terão inevitavelmente de acompanhar esta tendência. Como forma de apoiar as empresas e garantir a consolidação de relações de sucesso entre ambos, cerca de setenta e sete por centos dos Bancos inquiridos afirma que, em princípio, poderá comunicar no futuro políticas ou critérios de sustentabilidade na concessão de crédito, tendo setenta por cento dos Bancos respondido que acredita existir um mercado dedicado aos produtos financeiros sustentáveis. A relação dos Bancos com os consumidores representa uma componente importante para a nova postura a adoptar, razão pela qual cerca de cinquenta e quatro por cento dos Bancos inquiridos afirma que, em princípio, poderá vir a aconselhar a gestão financeira dos consumidores, de forma a diminuir o nível de endividamento das famílias.
O estudo aqui referido foi o primeiro estudo nacional realizado sobre sustentabilidade no sector bancário em Portugal. O “Guia para a Inclusão dos Riscos Ambientais e Sociais na Concessão de Crédito dos Bancos Portugueses” apresenta um conjunto de acções que poderão ser implementadas no processo de atribuição de crédito, partindo do reconhecimento da importância dos riscos sociais e ambientais no negócio dos Bancos. Este guia, lançado em Novembro do ano passado, foi promovido não só pela Sustentare mas contou também com a participação da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), da Associação Industrial Portuguesa (AIP), da Associação Portuguesa de Bancos (APB) e da Quercus. Este documento foi validado por um Conselho Consultivo constituído por Charles Buchanan e Paulo Zagalo (FLAD), Filipe Pinhal e Rui Agapito (APB), Nuno Ribeiro da Silva e Duarte Oliveira (AIP) e Francisco Ferreira (Quercus), e “pretende incentivar uma gestão de risco mais abrangente e simultaneamente contribuir para a minimização dos danos ambientais em Portugal”.
Responsabilidade Ambiental … mas não consensual
A Directiva da Responsabilidade Ambiental corresponde à Directiva 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, e legisla a responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais. Este é o primeiro acto de direito comunitário que conta entre os seus objectivos principais a aplicação do princípio do «poluidor-pagador». Assim, esta directiva estabelece um quadro comum de responsabilidade, com vista a prevenir e reparar os danos causados aos animais, plantas, habitats naturais e recursos hídricos, assim como ao solo. O mecanismo de responsabilidade aplica-se, por um lado, a certas actividades ocupacionais explicitamente enunciadas e, por outro, às restantes actividades ocupacionais quando haja culpa ou negligência do operador. Compete, além disso, às autoridades públicas velar por que os operadores responsáveis tomem directamente ou financiem as necessárias medidas de prevenção ou reparação. Neste contexto, a Directiva prevê a criação de garantias financeiras mas que não é obrigatória até 2010, supostamente para fornecer uma margem ao mercado financeiro para “reagir e testar as novas oportunidades de negócio decorrentes da Directiva”. Concretamente a garantia financeira é explicitada na adopção de medidas para “incentivar o recurso, por parte dos operadores, a seguros ou outros mecanismos de garantia financeira adequados e o desenvolvimento de instrumentos e mercados de garantia financeira, para proporcionar uma cobertura eficaz das obrigações financeiras decorrentes da directiva”. Portugal ainda está a preparar o decreto-lei, embora o prazo de transposição da legislação comunitária tenha expirado em Abril de 2007. Segundo so dados fornecidos pelo Jornal Águas e Ambiente, apenas onze Estados-membros já transpuseram a Directiva de Responsabilidade Ambiental para o seu direito nacional.
O exemplo dos Bancos Portugueses
Os exemplos de sustentabilidade bancária em Portugal chegam-nos de Bancos como o BES (Banco Espírito Santo) e a CGD (Caixa Geral de Depósitos). O BES foi o primeiro Banco português a integrar o FTSE4GOOD (um índice que “mede” o envolvimento de uma empresa ao nível da responsabilidade social). Recebeu igualmente o prémio Renewable Deal of the Year – 2006, da Project Finance International, pelo financiamento de projectos eólicos e hídricos, no valor global de novecentos e oitenta e cinco milhões de euros. O BES também comercializa fundos éticos e criou linhas de micro crédito e micro finanças que têm como público alvo pessoas e empresas que não têm acesso aos produtos e serviços financeiros tradicionais. É investidor e um dos principais promotores do Luso Carbon Fund, o primeiro fundo privado de carbono em Portugal. Já a CGD, tem como objectivo ser “Carbono 0” até 2010, desenvolvendo esforços para a redução de emissões directas resultantes do seu funcionamento, para a compensação das emissões inevitáveis, para a literacia em efeitos do carbono dos seus colaboradores e para o desenvolvimento de soluções financeiras que induzam alterações estruturais no uso da energia e no comportamento dos seus clientes. Neste contexto, destaca-se a linha de crédito pessoal específica para energias renováveis com condições especiais ao nível do prazo de reembolso e dos juros cobrados para clientes que desejem instalar tecnologias amigas do ambiente nas suas habitações.
Fontes de informação:
http://europa.eu/scadplus/leg/pt/lvb/l28120.htm
http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=5058
Guia para a Inclusão dos Riscos Ambientais e Sociais na Concessão de Crédito dos Bancos Portugueses
