O projecto ProSTO (Best Practice Implementation of Solar Thermal Obligations), , desenvolvido no âmbito do Programa Energia Inteligente Europa, co-financiado pela Comissão Europeia, tem como principal objectivo fomentar a utilização de sistemas solares térmicos nos países europeus, promovendo a eficaz implementação e adopção das obrigações e incentivos existentes, através da análise critica das Obrigações Solares Térmicas existentes.
Obrigações Solares Térmicas (OST) são disposições legais que obrigam promotores imobiliários e proprietários a instalar sistemas solares térmicos em novos edificios ou edifícios já existentes que sejam alvo de grande reabilitação. Estes instrumentos legais, normalmente integrados nas politicas energéticas nacionais, regionais ou locais funcionam como estratégias para impulsionar o mercado e fomentar a redução dos consumos de energia fóssil na produção de águas quentes sanitárias.
A região de Lázio e as cidades de Lisboa, Múrcia, Estugarda e Giurgiu são parceiras desta iniciativa, e a informação sobre as diferentes experiências analisadas nestas e em outras cidades, podem ser consultadas na base de dados online. Desta análise resultou um conjunto de ferramentas que acompanham a definição, implementação e monitorização dos processos de adopção de OST, tendo em consideração os intrumentos em vigor, os instrumentos que necessitam ser desenvolvidos, bem como as acções de disseminação e comunicação.
No contexto de Lisboa, este projecto visa contribuir para a optimização da implementação da obrigação nacional, decorrente dos regulamentos térmicos de edificios, RCCTE e RSECE. Neste sentido foram adoptadas ao nível do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL), diversas directrizes que visam optimizar o processo de instalação, nomeadamente a obrigatoriedade de serem consideradas parte integrante dos projectos de arquitectura, os colectores solares térmicos e respectivos depósitos de acumulação.
A necessidade de se analisar, também, a situação do património edificado classificado, nomeadamente nos processos de requalificação do edificado da Baixa Pombalina, levou a Lisboa E-Nova a propor o estudo do Potencial de Integração de Sistemas Solares na Baixa Pombalina de Lisboa. Pretende-se identificar as soluções de integração de colectores solares térmicos, que respondam às necessidades de conforto e desempenho energético actuais, salvaguardando os valores patrimoniais do edificado.
Neste contexto, a Lisboa E-Nova coordena, actualmente, com a colaboração da Câmara Municipal de Lisboa e do IGESPAR, o referido estudo que integrará o Regulamento do Plano de Pormenor da Baixa Pombalina e que permitirá identificar as coberturas que têm capacidade para integrar sistemas solares térmicos e as soluções de integração que melhor se adequam às salvaguardas patrimoniais deste edificado. Este estudo será acompanhada de um Manual das Soluções Técnicas para a Integração de Sistemas Solares na Baixa Pombalina, que potenciará a replicação das boas práticas identificadas em outros centros históricos Europeus.
Mais informação em: www.solarordinances.eu
