Foi dos primeiros municípios da Europa a subscrever o Pacto Europeu de Autarcas para a Sustentabilidade. É o segundo maior produtor de energia solar do país. Em 2011, aguarda o concurso para a construção do Ninho de Empresas que vai continuar a estimular o ‘espírito de negócio’ no concelho. “No centro do Que É Importante” é mais que uma estratégia económica. Aníbal Reis Costa, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, está determinado em posicionar o município na linha da frente económica, social e ambiental.
Câmaras Verdes: Quais as grandes prioridades para o concelho de Ferreira do Alentejo?
Aníbal Reis Costa: Ferreira do Alentejo possui uma localização geográfica privilegiada no Sul de Portugal. Foi com essa “mais-valia”, entre outros factores, que lançámos em finais de 2005, a estratégia territorial “No Centro do Que É Importante”. O primeiro grande objectivo desta estratégia é a prioridade ao desenvolvimento económico, com recurso à captação de investimento privado, gerador de riqueza e criador de emprego. A maior aposta é esta, sem a qual qualquer território não tem futuro. O investimento privado, conjuntamente com o investimento público (condições para a instalação de empresas, infra-estruturas, etc.), é uma das nossas maiores preocupações enquanto decisores a nível local, e o desenvolvimento económico, o nosso maior desígnio.
Câmaras Verdes: Sendo a promoção do desenvolvimento económico uma preocupação assumida pela autarquia, como está a ser dinamizado o empreendedorismo?
Aníbal Reis Costa: A Câmara Municipal tem desenvolvido uma política de - o que alguns denominam - “diplomacia económica”. Isto é, tem havido da nossa parte, uma procura incessante de novos investimentos. A abordagem tem sido interventiva e activa na busca de investimentos que possam verdadeiramente contribuir para o desenvolvimento do nosso território e da nossa população. Ao nível do incentivo à criação de negócios, temos desenvolvido iniciativas como o Fundo de Apoio às Microempresas de Ferreira do Alentejo (FAMEfa), a MARCA FERREIRA (valorizando todos os serviços e produtos gerados/produzidos no nosso território) e a criação de um serviço municipal exclusivamente vocacionado para este importante sector - Centro de Desenvolvimento Económico e Captação de Investimento Privado -, entre outras. Em 2011, vamos lançar o concurso para a construção do Ninho de Empresas/CEDEC. Uma obra no valor de 600 mil € (comparticipada a 80% pelo QREN), situada no Parque de Empresas, e que irá, estamos certos, conferir uma ainda maior dinâmica ao sector do empreendedorismo e incrementar o ‘espírito de negócio’ no nosso território municipal.
Câmaras Verdes: De que forma a política de ordenamento de território de Ferreira do Alentejo cumpre o slogan “No Centro do que é importante”?
Aníbal Reis Costa: O processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) - esperamos que seja concluído em 2011, depois de atrasos de diversas ordens - assenta precisamente na estratégia “No Centro do que é importante”. Tínhamos um PDM desactualizado, que não reflectia a nova realidade socioeconómica da região/município, onde investimentos públicos de grande envergadura mudaram e continuam a alterar a face do nosso território. Veja-se o caso do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva. E o da auto-estrada do Baixo Alentejo (A26), cujas obras se iniciaram há pouco mais de um mês, e que vai atravessar o território em cerca de 30 km, possibilitando uma maior mobilidade de pessoas e bens. Ou ainda o exemplo do aeroporto de Beja, que se encontra apenas a 14 km do nosso território e cujas obras estão concluídas, aguardando-se o fim do processo de certificação. Todos estes novos pressupostos de desenvolvimento têm que estar, naturalmente, reflectidos no mais importante instrumento de ordenamento municipal, o PDM. Estamos certos de que teremos um PDM (não ideal, até pelas limitações impostas no âmbito do Plano Regional de Ordenamento do Território), mas preparado para projectar, ainda mais, o nosso município na região e no país.
Câmaras Verdes: O Município de Ferreira do Alentejo foi um dos 350 municípios europeus e um dos 7 municípios portugueses que assinou, em Fevereiro de 2009, em Bruxelas, o pacto europeu de autarcas. Que tipo de iniciativas nasceram já no âmbito deste pacto?
Aníbal Reis Costa: Ferreira do Alentejo foi um dos primeiros municípios do país e da Europa a subscrever o Pacto Europeu de Autarcas para a Sustentabilidade. Fizemo-lo com sentido de dever, mas também exercendo o nosso direito municipal de contribuirmos para a sustentabilidade ambiental dos territórios.
Estamos a desenvolver neste momento um Plano Municipal de Energia Sustentável e um Plano Estratégico de Combate às Alterações Climáticas que decorrem da assinatura do Pacto. Pretende-se assim quantificar os consumos energéticos do concelho e as emissões de CO2 associados, bem como verificar as infra-estruturas e serviços existentes no concelho e identificar as áreas de maior potencial de intervenção no que diz respeito à eficiência energética e à utilização de energias renováveis.
Câmaras Verdes: Como tem contribuído o projecto Ferreira Sustentável para o cumprimento das metas de emissão de gases com efeito de estufa estipuladas no Protocolo de Quioto? Na sua opinião, quais as acções mais ambiciosas lançadas na sequência deste projecto?
Aníbal Reis Costa: O projecto (www.ferreirasustentavel.com) assenta num grande conjunto de acções: a construção de parques solares, a construção sustentável do edifício do Arquivo Municipal, a criação do Centro de Educação Ambiental e Ecocentro de Compostagem Caseira dos Gasparões, a aposta na microgeração nos edifícios municipais, a implementação de um plano municipal de substituição e modernização de fossas sépticas, e a promoção da iluminação eficiente.
“Ferreira Sustentável” é um projecto ambicioso para um município da nossa dimensão, mas é também o nosso contributo local para um problema à escala mundial. Caberá sempre a cada um de nós a última e a mais importantes das responsabilidades: minimizar a pegada ambiental e preservar o território.
Câmaras Verdes: Quantos parques solares foram criados e em que consistem?
Aníbal Reis Costa: Ferreira do Alentejo tem actualmente quatro parques solares fotovoltaicos (três já concluídos e um em construção), sendo o segundo maior produtor de energia solar do país e o território com mais parques solares.
Estamos a falar em cerca de mais de 120 hectares de terreno, exclusivamente destinados à produção de energia solar. Esperamos que, muito em breve, possamos vir a acolher unidades de produção de energia através de biomassa, e se/quando o mercado o permitir, energia eólica (dado o potencial existente ser viável do ponto de vista económico-financeiro).
Câmaras Verdes: Ferreira do Alentejo está de facto mais sustentável?
Aníbal Reis Costa: Após dois anos de implementação do “Ferreira Sustentável”, o balanço é verdadeiramente positivo: muitas das medidas e projectos previstos foram já implementados. Destacam-se os protocolos estabelecidos com diversas entidades gestoras que asseguram a recolha e encaminhamento para reutilização e reciclagem de resíduos, as campanhas de distribuição de lâmpadas economizadoras à população, a construção de parques solares, a participação no Projecto ECO XXI e projecto Eco Escolas, a implementação de um Plano de Substituição e Modernização das Estações de Tratamento de Águas Residuais do concelho, Implementação da Agenda 21 Local, a criação ECONOTÍCIAS no verso da factura da água, a erradicação dos sacos de plástico no município e o lançamento do Guia Municipal do Consumo Sustentável.
Câmaras Verdes: O site da Câmara disponibiliza aos habitantes uma calculadora para quantificar a pegada ecológica. A própria câmara tem implementado no seu edifício e funcionamento medidas para diminuir a respectiva pegada?
Aníbal Reis Costa: Apesar da limitação do edifício face à sua idade, através do projecto Ferreira Sustentável têm sido desenvolvidas várias campanhas de eficiência energética com o apoio das Brigadas de Carbono da DECO, que permitem reduzir os consumos energéticos e realizar a recolha selectiva dos resíduos (papel/cartão, plástico e vidro) produzidos em todos os edifícios municipais. Todas estas acções permitem ao próprio município diminuir a sua pegada ecológica.
Câmaras Verdes: Para além do ECONOTÍCIAS, a que principais suportes recorre a Câmara para comunicar com os habitantes do concelho?
Aníbal Reis Costa: Temos tido a preocupação de tentar chegar a um maior número de munícipes através de vários suportes informativos. Designadamente: a Agenda do Concelho de Ferreira do Alentejo e ECONOTÍCIAS; aproveitando o verso do recibo da água (periodicidade mensal) para veicular informação; Jornal de Ferreira (periodicidade trimestral); Revista de Ferreira (Semestral); sem esquecer a TV Ferreira, com grande sucesso (WebTV). O site da autarquia é actualizado várias vezes ao dia e é dos mais visitados no Alentejo. Iniciámos o envio de SMS para novos utilizadores e, até final do ano, lançaremos a primeira newsletter da Câmara (via email). Marcámos ainda presença este ano (2009) no facebook e twitter.
Câmaras Verdes: Quais os ‘desejos’ para Ferreira do Alentejo, a concretizar em 2011?
Aníbal Reis Costa: Continuar a desenvolver a nossa actividade municipal sem “sobressaltos”, apesar das dificuldades económico-financeiras (que afectam também a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo). Ver concretizados ou em andamento os projectos a que chamamos de 3 A’s - Alqueva, Auto-Estrada e Aeroporto. Concretizar as infra-estruturas que prevemos em sede de Orçamento/Grandes Opções do Plano. Continuar a desenvolver a nossa função de “servidores da população”, da forma mais honesta, útil e sustentável para benefício do nosso território.
