Sensibilização é palavra-chave em matéria de redução e prevenção de incêndios. O Presidente da Autoridade Florestal Nacional, Amândio Torres, traça metas ambiciosas de áreas tratadas, aborda os apoios municipais no combate a incêndios e apresenta iniciativas de alerta que respiram sustentabilidade.
Câmaras Verdes: Um dos cinco* eixos estratégicos de actuação definidos no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI) é a redução da incidência dos incêndios. Que novidades – acções municipais, nacionais, programas, etc. – estão previstas, com este objectivo, para 2010?
Amândio Torres: As acções dirigidas para a redução dos incêndios florestais não são da exclusiva competência da Autoridade Florestal Nacional (AFN), mas sim do contributo concorrente de diversas entidades com especial incidência dos cidadãos, já que a maioria das ocorrências resulta do comportamento humano. As forças policiais, as acções de patrulhamento, vigilância e sensibilização servem para dissuadir o surgimento de comportamentos menos correctos e evitar ocorrências. Trata-se efectivamente de um esforço e preocupação colectiva relevando o papel que nesta temática é desenvolvido pelas autarquias através dos Gabinetes Técnicos Florestais (GTF) e operacionalização dos planos operacionais municipais, planos estes que congregam localmente a actividade de todas as entidades presentes nos espaços concelhios. O Ministério apoia o funcionamento de Gabinetes Técnicos Municipais em 2.000 €/mês, sendo que as autarquias, no âmbito da prevenção estrutural de incêndios florestais, podem também candidatar-se aos apoios do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e a equipas de sapadores florestais (35.000 €/ano para funcionamento e 55.200 € para equipamento).
Câmaras Verdes: Fire Paradox, o método de combater o fogo pelo fogo, também já chegou a Portugal. É um método eficaz? E em que zonas/regiões já foi utilizado?
Amândio Torres: O Fire Paradox foi um projecto de investigação internacional que estudou as múltiplas aplicações do fogo, entre as quais o fogo de supressão referido na pergunta. O fogo tem sido utilizado nos últimos anos, sobretudo em incêndios de grandes dimensões, pelo Grupo de Analistas e Uso do Fogo (GAUF) constituído por técnicos especialistas coordenados operacionalmente pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC). É um método eficaz, sendo muitas vezes a única forma de suster um incêndio, contudo só pode ser aplicado por pessoal qualificado para o efeito. No fundo, deu-se mais componente técnica a uma prática já há muito usada entre nós, particularmente por bombeiros e pelos antigos grupos de combate dos antigos Serviços Florestais. Esta função é da área de responsabilidade do combate e deverá ser internalizada a curto prazo nos dispositivos de combate a incêndios da ANPC.
Câmaras Verdes: O PNDFCI acentua a necessidade de uma política de sensibilização. Que tipo de iniciativas se encontram a ser desenvolvidas no sentido de alertar a sociedade civil?
Amândio Torres: Tendo em vista o desenvolvimento e implementação de iniciativas de sensibilização mais dirigidas, foram identificados três grupos principais de público-alvo: população em geral; população rural e grupos específicos; e população escolar.
Para o público, em geral, e com vista à valorização económica, social e ambiental dos espaços florestais, dando ênfase aos comportamentos e atitudes que podem contribuir de forma positiva para essa valorização e consequente sustentabilidade destes ecossistemas, encontram-se a ser desenvolvidas acções de largo espectro junto dos meios de comunicação social nacionais. Através da comunicação social, essencialmente local, são divulgadas boas práticas para utilização dos recursos e dos espaços florestais. A disponibilização de informação – produção e distribuição de material informativo – tem sido mais uma forma de contribuir para o esclarecimento do cidadão, ajudando-o na promoção directa ou indirecta da valorização das florestas (nomeadamente no que se refere à protecção contra agentes bióticos e abióticos, circulação em espaços florestais, etc.). Destaque ainda para as acções de sensibilização, desenvolvidas em articulação com escuteiros, Confederação das Associações de Pais (CONFAP) e outras entidades locais ou nacionais.
Para a população rural e grupos específicos o objectivo é partilhar informação sobre os meios disponíveis para solucionar problemas de gestão, defesa e conservação dos espaços florestais. Desta forma, são organizadas sessões de esclarecimento para agricultores, proprietários, produtores florestais e compartes de baldios. Existem ainda sessões de esclarecimento dirigidas a pastores e acções de sensibilização destinadas aos prestadores de serviços que actuam directamente nos espaços florestais, aos caçadores e pescadores de águas interiores, aos técnicos florestais, agentes fiscalizadores, fornecedores de materiais florestais de reprodução. Acrescente-se ainda a produção de material informativo e programas como “Voluntariado jovem para as florestas”.
Tendo a população escolar como público-alvo – não só os mais jovens mas também os professores, procurando ajudá-los na abordagem destes temas –, foram criadas acções de sensibilização em interacção directa com as escolas. O concurso Tree Parade é mais uma destas iniciativas: embora dirigido à população escolar, também abrange a sociedade civil através das exposições, sensibilizando para a importância de cuidar, gerir e proteger as nossas florestas, e tendo como objectivo um desenvolvimento saudável e sustentável da fauna e da flora, assim como uma utilização cuidadosa dos espaços florestais.
Referência ainda para a Exposição Florestante, uma exposição itinerante de cartazes nacionais e internacionais alusivos à floresta, abordando os temas da valorização da floresta, da protecção da natureza e da preservação do ambiente, e para o material informativo de sensibilização direccionado para os diversos níveis de ensino (jardim de infância e 1.º ciclo, 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário).
A estas acções, acrescem ainda mais iniciativas desenvolvidas por outras entidades, e acompanhadas e coordenadas pela Autoridade Florestal Nacional. A GNR, nomeadamente, é responsável por 839 acções junto da população escolar, contando já com 37.522 presenças. Os Governos Civis participaram no projecto de sensibilização do distrito de Faro. E estão também previstas, para dia 1 de Agosto, na Fronteira de Vilar Formoso, acções de sensibilização para emigrantes, a realizar em colaboração com o Governo Civil da Guarda.
Há ainda que incluir neste contexto o PROSEPE, um projecto de educação florestal que entra em vigor em Setembro e que é dirigido à população escolar com os objectivos de divulgar a importância da floresta portuguesa, difundir as suas potencialidades e alertar quanto às fragilidades. Os termos deste protocolo estão na fase de definição com a Universidade de Coimbra.
Câmaras Verdes: Até Abril de 2010 foi tratada uma área de 1.211,59 ha, no âmbito do Plano de Fogo Controlado. Esta é uma prática a considerar de futuro? Existem estimativas de áreas a tratar a longo prazo?
Amândio Torres: Sim, é uma prática com futuro. Uma meta exequível ronda os 2000 a 4000 ha/ano, dependendo das condicionantes meteorológicas. Mas com a vulgarização da técnica que estamos a concretizar, a meta pode ser mais ambiciosa.
Câmaras Verdes: A floresta portuguesa está preparada para as alterações climáticas? (O que está a ser desenvolvido neste contexto?)
Amândio Torres: O sector florestal dispõe de um volume acentuado de instrumentos de planeamento e ordenamento que visam o objectivo principal do incremento da gestão florestal.
As boas práticas de gestão conduzem ao aumento da resiliência do território aos incêndios florestais; à melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios e ao acompanhamento permanente da vitalidade dos ecossistemas florestais. Por essa razão, devermos ter uma postura de muita atenção sobre o que se passa nessa problemática e manter sistemas flexíveis que permitam a adopção de medidas ajustadas aos eventuais problemas que venham a surgir.
*Os restantes eixos estratégicos são: Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais; melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios; recuperação e reabilitação dos ecossistemas e adaptação de uma estrutura orgânica e funcional eficaz.
