A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira encara a participação pública como factor mobilizador da mudança tendo por isso vindo a envolver os cidadãos em diversos níveis de acção. Um método de governação que se tem revelado muito positivo, em especial com a Agenda 21 Local que mais do que o número efectivo de participantes, tem contribuído para a criação de uma consciência colectiva. 

Câmaras Verdes: Na sequência dos esforços que têm vindo a ser desenvolvidos no sentido da redução de perdas de água devido a rupturas na rede de abastecimento, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (CMVFX) e os SMAS apresentaram no Dia da Água, em Março último, o projecto comum de gestão dos recursos hídricos do concelho. Quais os objectivos específicos do mesmo? Em que fases se irá processar? Quais as metas a atingir? 

Fernando Correia: O projecto de “Gestão Racional da Água nos Sistemas de Rega e na Higiene Urbana” em desenvolvimento no município de Vila Franca de Xira, tem como aspecto central responder à necessidade de racionalizar o consumo de água potável, tendo em conta que este recurso é um bem esgotável e que existem actualmente consumos excessivos que representam  um encargo económico pesado para o Município.Como ponto de partida para uma gestão adequada da água, está em fase de finalização a execução do levantamento e caracterização das zonas verdes do concelho, do levantamento dos ecopontos e ilhas ecológicas, sendo que numa fase seguinte se prevê o levantamento dos restantes equipamentos associados à higiene urbana e das captações de águas subterrâneas em espaço público (fontes, minas, poços, furos, etc.).Tendo em conta que actualmente se recorre à utilização de água tratada para a higiene urbana e rega das zonas verdes, considera-se que ao promovermos o aproveitamento de águas subterrâneas e da água resultante da renovação diária das piscinas municipais, iremos reduzir significativamente o recurso a águas de consumo público. A água captada poderá ser utilizada quer na rega das zonas verdes do complexo desportivo, quer pelos serviços camarários na limpeza urbana, designadamente limpeza e lavagem de ruas, de RSU’s e ilhas ecológicas.No âmbito deste projecto, a CMVFX também adquiriu um sistema de gestão integrada para controlo de regas, que visa a redução dos consumos de águas, uma vez que este equipamento está associado a uma central de controlo e a uma estação meteorológica, pelo que este sistema permitirá a gestão do caudal debitado em função das condições climatéricas e das necessidades hídricas da vegetação, bem como permitirá o conhecimento de eventuais rupturas no sistema de rega.  

Câmaras Verdes: No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Floresta, da Água e da Biodiversidade, a CMVFX dinamizou diversas actividades tendo em vista o envolvimento e a educação e sensibilização da população. Que iniciativas destaca e qual o balanço após a sua concretização?

 Fernando Ferreira: Imbuída no espírito de celebração do Ano Internacional da Biodiversidade, em 2010 a CMFVX tem vindo a promover e a desenvolver uma variedade de iniciativas de educação e sensibilização ambiental que colocam a biodiversidade na ordem do dia, contribuindo para a conservação da natureza e para o uso racional dos recursos naturais como forma de garantir um futuro sustentável para todos. As iniciativas até agora desenvolvidas abrangeram públicos muito diversificados e segmentos de actuação também distintos dos quais se destacam a Comemoração do “Dia Mundial das Zonas Húmidas” que em estreita colaboração com o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), teve como temáticas centrais a perda da biodiversidade e as alterações climáticas. Ainda neste âmbito, a celebração do Dia internacional da Biodiversidade em Vila Franca de Xira foi assinalada com a realização da Assembleia Municipal Jovem, subordinada ao tema “Biodiversidade – Estuário do Tejo – Desenvolvimento Sustentável e Preservação”.Em Março, e no âmbito do Dia Mundial da Floresta e do Dia Mundial da Água, das várias actividades realizadas, o destaque vai essencialmente para os Projectos “Plantar Portugal” e “Limpar Portugal”. O primeiro consistiu na plantação de 100 árvores e 50 arbustos, oferecidos pela Valorsul que permitiram a reflorestação da zona verde em torno da Ribeira da Covina, na freguesia da Póvoa de Santa Iria, uma freguesia com um cariz muito urbano. Por sua vez, o Projecto Limpar Portugal do qual a Câmara Municipal foi parceira contou com a participação de cerca de 400 voluntários que recolheram mais de 80 toneladas de resíduos, encaminhados para aterro ou para reaproveitamento, de acordo com as suas características.Em suma, todas estas actividades desenvolvidas têm como denominador comum a sensibilização das cidadãs e cidadãos para a importância de preservação da natureza. A população ao ser abrangida nestas iniciativas sente-se responsável e com vontade de cooperar no sentido de fazer a mudança. É, no nosso entender, na mudança de atitudes que podemos contribuir para a diversidade biológica.  

Câmaras Verdes: Pretendendo que o Concelho se desenvolva de forma sustentável, a CMVFX aderiu à Carta das Cidades Europeias, no âmbito da Agenda 21 Local, tendo como estratégia de base a participação pública. De que forma tem a CMVFX incentivado e promovido o envolvimento dos cidadãos? Como têm estes correspondido? 

Fernando Ferreira: Considerando a importância estratégica de que se reveste para a sociedade em geral e para a Câmara Municipal em particular, a adopção de medidas que promovam a sustentabilidade, foi promovida desde Janeiro de 2010 a Agenda para a Sustentabilidade, com agendamento mensal na Reunião de Câmara, a adopção de medidas adequadas à racionalização dos seus meios e à prossecução do interesse público.Os desafios que se colocam com a Gestão dos Recursos Hídricos nas Zonas Verdes, o Programa de Educação Ambiental para o ano lectivo de 2009/2010 e a Eco-condução foram alguns dos temas já presentes à Agenda para a Sustentabilidade da Câmara desde o início de 2010.Paralelamente o município tem estado envolvido na Agenda 21 Local que pelo seu carácter inovador e francamente mobilizador permite actuar em quatro dimensões: o equilíbrio ecológico, a equidade social, o crescimento económico e a inovação nos métodos de governação, ou governança.No caso de Vila Franca de Xira, a governança não tem sido descurada, tendo-se promovido, desde o primeiro momento do desenvolvimento da A21L, a participação pública – inicialmente, enquadrando os serviços da Câmara e das Juntas de Freguesia no processo; depois, disponibilizando informação no site da autarquia sobre o processo, promovendo e divulgando um inquérito à população; por último, dinamizando sessões de participação pública, com a colaboração da Universidade Nova de Lisboa, nas 11 freguesias do Concelho. 

Câmaras Verdes: Tendo por objectivo a requalificação da totalidade da margem direita do rio Tejo pertencente ao território do Concelho, a CMVFX candidatou-se aos programas de Requalificação da Frente Ribeirinha e Polis XXI. Quais as intervenções previstas e quais as principais linhas orientadoras das mesmas?   

 Fernando Ferreira: O Município de Vila Franca de Xira candidatou-se ao “Programa Política de Cidades – Polis XXI – Parcerias para a Regeneração Urbana – Requalificação das Frentes Ribeirinhas e Marítimas”, no âmbito do QREN/PORLisboa, com os projectos Requalificação Ribeirinha da Cidade de Vila Franca de Xira e Requalificação Ribeirinha da Zona Sul do Concelho de Vila Franca de Xira, que se encontra actualmente em fase de projecto, com vista à execução da obra.Estes projectos constituem os primeiros e fundamentais passos de uma aposta clara de requalificação da totalidade da margem direita do rio Tejo, pertencente ao território do concelho, numa extensão de 23 km.A área de intervenção localiza-se entre a Póvoa de Santa Iria e o Sobralinho, com incidência especial na faixa contida entre a linha-férrea e o rio, integrando ao mesmo tempo as intervenções de infra-estruturação e as de requalificação ambiental, nomeadamente das principais linhas de água que confluem no Tejo.Os dois conjuntos de projectos formam um sistema coerente de infra-estruturas que incluem a requalificação paisagística e a acessibilidade não motorizada ao longo desta extensão pontuada por equipamentos de cultura, lazer e desporto e por serviços complementares de restauração e de apoio à pesca. São promovidas instalações orientadas essencialmente para o usufruto dos cidadãos, nomeadamente de carácter cultural, ambiental, lúdico e desportivo.