A menos de dois anos da data prevista na legislação para o cumprimento das metas de reciclagem, o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE) enfrenta o desafio da sustentabilidade económica. Este foi o tema central da conferência “2010-2020: O AVATAR do Sistema Integrado” realizada pela PLASTVAL que acredita que a solução passa por promover o estabelecimento de parcerias entre todos os envolvidos no SIGRE no sentido de se encontrarem sistemas mais eficientes.
Câmaras Verdes - Qual o balanço dos primeiros 12 anos do sistema “ponto verde”, relativo à Fileira de Plástico?
Rui Toscano - A evolução registada ao longo dos anos em matéria de retomas de resíduos de embalagens dos diversos materiais, em particular do material plástico, tem assumido um comportamento positivo. Os resultados alcançados pelo SIGRE têm tido, de resto, sempre uma tendência ascendente. Com efeito, a mudança de hábitos por parte dos consumidores tem sido fundamental para o aumento verificado das quantidades recolhidas e separadas.
A obrigatoriedade de reciclar qualquer material de embalagem resulta da Directiva Europeia (Directiva de Embalagens e Resíduos de Embalagens), que no caso do material plástico estabeleceu, para Portugal, uma meta de 22,5%, que deverá ser alcançada em 2011.
Actualmente, a taxa de reciclagem nacional do plástico de embalagem situa-se nos 19,1%, valor este ainda aquém da meta estabelecida, razão pela qual continua a ser necessário a participação de todos os cidadãos na separação e deposição selectiva do material plástico.
Em matéria de resíduos, as políticas mais recentes da UE constam da aprovação da nova Directiva-Quadro de resíduos que assenta numa filosofia de prevenção e gestão de resíduos. A Directiva prevê uma hierarquia (ordem de prioridades) de políticas sobre gestão de resíduos: prevenção, preparação para a reutilização, reciclagem, valorização energética e, por último, a deposição em Aterro.
Quando produzidos, os resíduos emergem como recurso devendo ser aproveitados enquanto tal. Assumindo como uma realidade o crescimento futuro da produção de resíduos, torna-se necessário promover a investigação e o desenvolvimento de novas soluções que possam contribuir para uma gestão de resíduos cada vez mais integrada, eficiente e sustentada.
O papel da Plastval, ao longo dos anos, norteou-se por assegurar a retoma e valorização dos resíduos de embalagens de plástico, monitorizando a actividade de reciclagem, sempre na procura de soluções que permitam potenciar o aumento das quantidades e da qualidade do material plástico a reciclar.
Câmaras Verdes - A menos de dois anos da data prevista na legislação para o cumprimento das metas de reciclagem, que respostas encontra o sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens (SIGRE) para o desafio da sustentabilidade económica?
Rui Toscano - Efectivamente, a procura da sustentabilidade económica será o maior desafio que se coloca ao SIGRE nos próximos tempos. O aumento das quantidades recolhidas – necessário para cumprir as metas de reciclagem estabelecidas para 2011 – implica o aumento dos custos do sistema, designadamente os “Valores de Contrapartida” (VC) pagos pela Sociedade Ponto Verde (SPV) aos Sistemas Multi-municipais e Autarquias (SMAUTs), para suportar, nos terrmos da legislação, os custos acrescidos da recolha selectiva e triagem. Estes custos são co-financiados com as receitas dos “Valores Ponto Verde” (VPV), pagos pelas empresas embaladoras e importadoras. Na situação actual, quando maior for o nível de recolha e reciclagem, maior o risco financeiro do SIGRE. O mais recente aumento do VPV coloca na ordem do dia as questões da eficiência dos sistemas de gestão de resíduos e a necessidade de repensar o próprio SIGRE.
Actualmente os VC são cada vez mais elevados, representando cerca de 85% dos custos totais da SPV e, para fazer face a este custo, o VPV tem também vindo a crescer nos últimos anos. O VPV definido para 2010 teve um crescimento na ordem dos 35%. Ora, do ponto de vista da Plastval, o VPV, como em geral todos os "ecovalores", deve reflectir os custos com a gestão dos resíduos de cada material, de forma transparente para todos os agentes económicos. No caso dos resíduos de embalagens de plástico, os VPV e VC actualmente praticados são notoriamente excessivos.
Neste sentido é premente que se repense o actual modelo e que se procurem soluções mais eficientes cujo reflexo seja transformado em economias de escala. Ao nível do modelo económico uma das soluções poderá passar pela distribuição do esforço financeiro pelos diversos agentes económicos: produtor, transformador e embalador. Por outro lado, ao nível da despesa, dever-se-ão adoptar medidas que visem a optimização das estruturas existentes – estações de triagem, nomeadamente através da promoção da fusão de diversos SMAUTs, com a respectiva redução do número actual de centros de triagem, transformando parte deles em estações de transferência de resíduos.
A Plastval acredita que é possível assegurar o cumprimento das metas de reciclagem com custos mais baixos e está empenhada em colaborar com a Sociedade Ponto Verde, com os SMAUTs, e com todas as entidades interessadas na procura e estabelecimento de sistemas mais eficientes.
Câmaras Verdes - Qual a situação de Portugal no contexto europeu, relativamente à competitividade da indústria recicladora nacional?
Rui Toscano - A reciclagem de plásticos em Portugal é quase tão antiga como a própria indústria de transformação de plásticos. Porém, com as metas e com os novos circuitos de recolha selectiva e triagem, a reciclagem conheceu um impulso significativo. As metas de reciclagem implicam a continuação dos esforços para aumentar as quantidades recolhidas, devendo-se para tal apostar continuamente na melhoria contínua da eficiência dos circuitos de recolha e triagem, bem como na contínua sensibilização da população, que é a força motriz que faz funcionar todo este ciclo de vida do material plástico.
No que respeita à indústria de reciclagem, existem em Portugal mais de 40 empresas, das quais 15 actuam no âmbito do SIGRE (que recebem os resíduos de origem doméstica – Ecopontos), representando estas cerca de 85 a 90% da capacidade global de reciclagem a nível nacional.
Vários são os factores que contribuem para a competitividade da indústria de reciclagem, como sejam: o nível tecnológico, o capital humano e know-how, a previsibilidade de aquisição de matéria-prima (resíduos a reciclar), os custos de aquisição de matéria-prima e de transformação, diversidade de aplicações dos materiais reciclados, etc.
Em Portugal existe capacidade instalada suficiente para fazer face a todos os resíduos de embalagens de plástico gerados no País e colocados nos ecopontos. Todavia, a actividade de reciclagem está ainda sujeita a constrangimentos, dos quais salientamos os seguintes:
a) A recolha de resíduos plásticos ainda é insuficiente, estando aquém do seu potencial, pelo que por vezes as indústrias recicladoras têm necessidade de importar resíduos para fazer face às suas necessidades.
b) As indústrias portuguesas, como a generalidade das indústrias europeias, estão na vanguarda da tecnologia e trabalham de acordo com exigentes normas ambientais, de qualidade e segurança, tendo de enfrentar a concorrência de operadores e recicladores, nos mercados asiáticos, onde a “reciclagem” se processa, em alguns caos, em condições humana e ambientalmente deploráveis.
Na vertente de aquisição de matéria-prima a indústria de reciclagem tem sentido ao longo dos últimos anos algumas dificuldades no mercado de aquisição de resíduos, em especial no fluxo não urbano (resíduos provenientes do comércio e indústria), fruto da perturbação e procura dos mercados asiáticos, não conseguindo concorrer com os valores praticados. É premente que Portugal promova a auto-suficiência da reciclagem, evitando a dependência de destinos estrangeiros.
O preço dos resíduos a reciclar pode assumir desde valores negativos a positivos dependendo de diversos factores de aceitabilidade, nomeadamente: origem dos resíduos (doméstico, comércio ou indústria), quantidade, grau de pureza, grau de contaminação, tipo de acondicionamento, etc.
Relativamente ao preço de venda do material reciclado, este varia com a qualidade do mesmo e respectivas aplicações a que se destina. Quanto maior a qualidade do plástico reciclado, maior será o leque de aplicações (mais nobres) em que este poderá ser utilizado e por conseguinte potenciará uma crescente valorização económica. Nesta perspectiva e enquadrando a variabilidade do preço da “matéria-prima”, poderemos ter custos por tonelada de plástico reciclado com valor comercial, a variar ente os 450 e os 850 euros.
A reciclagem é um desafio tecnológico com enorme potencial e tem vindo a ser encarado com empenho pelas diversas empresas nacionais, através da optimização dos seus processos produtivos e investindo em tecnologia, possibilitando uma melhoria contínua da qualidade do plástico reciclado produzido a utilizar pela indústria transformadora no fabrico de novos produtos.
Câmaras Verdes - Depois de uma década a promover a recolha selectiva de embalagens, em que sentido irão orientar-se as campanhas de sensibilização dos cidadãos?
Rui Toscano - É por todos reconhecido o esforço e empenho crescentes dos cidadãos em separar e depositar cada vez mais as embalagens de plástico no contentor amarelo do ecoponto. Depois de uma década a promover a separação das embalagens, as campanhas de sensibilização deverão ser orientadas no sentido de premiar os cidadãos que separam, a fim de verem reconhecido todo o seu esforço. As campanhas deverão incidir na promoção da utilização de produtos reciclados, dado que, aquilo que hoje é um resíduo, amanhã é matéria-prima para novos produtos. E aqui surgem novos desafios – o aumento da qualidade dos resíduos e dos reciclados, onde o consumidor continuará a desempenhar um papel activo e fundamental – separar mais e melhor, pois só assim é possível aportar mais valor na cadeia.
É essencial que se continue a promover uma consciência ambiental assente num consumo sustentado e responsável, tendo como orientação os eixos da prevenção, da reutilização e da reciclagem.
A componente da responsabilidade social é outro factor que cada vez mais deve ser valorizado, o capital humano é essencial para que todo o Sistema funcione, em particular no desempenho das diversas tarefas inerentes aos processos de recolha, triagem e reciclagem - manuseamento dos resíduos.
