A Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) é uma Organização Não- Governamental de Ambiente sem fins lucrativos, dedicada à Educação para o Desenvolvimento Sustentável e à gestão e reconhecimento de boas práticas ambientais. Dos vários Programas desenvolvidos pela ABAE escolares (Eco-Escolas e Jovens Repórteres para o Ambiente) e não-escolares (Bandeira Azul, Chave Verde e ECOXXI), os municípios assumem um papel de parceiros privilegiados na formação de diversos públicos-alvo.
Câmaras Verdes - Com cerca de 20 anos de actividade em Portugal, que balanço pode a ABAE fazer do ambiente em Portugal? O que mudou ao nível comportamental?
Margarida Gomes - É complicado fazer um balanço ao mesmo tempo breve e abrangente do ambiente em Portugal nos últimos 20 anos. No entanto, se analisarmos a questão sob o ponto de vista da informação do cidadão, essencial à alteração de comportamentos que hoje reconhecemos como inadiáveis, é lícito afirmar que nestes últimos anos se percorreu um caminho inquestionável no sentido de termos cidadãos mais (in)formados e consequentemente mais aptos a adoptar atitudes e comportamentos ambientalmente mais adequados.
Mais especificamente no que se refere à actividade da ABAE nos últimos 20 anos é importante referir que as principais linhas orientadoras dos seus Programas – a maioria de implementação internacional no âmbito da Foundation for Environmental Education (FEE) - tem visado contribuir para essa mudança de comportamentos em diversos públicos-alvo através da formação, do incentivo à acção e do reconhecimento de boas práticas.
O Programa com que se iniciou a actividade da Associação e que lhe deu o nome – a Bandeira Azul, é um exemplo de que é possível conseguir uma progressiva melhoria de qualidade em termos de gestão e sensibilização ambiental e segurança nas zonas balneares portuguesas, que pela mão dos seus municípios, se orgulham de hastear a Bandeira Azul.
Câmaras Verdes - Que papel desempenham os municípios na sensibilização e educação das suas populações e de que forma se articulam com as actividades da ABAE?
Margarida Gomes - Os municípios podem e devem interagir com as suas populações tendo a vantagem da proximidade e a mais-valia decorrente de poderem ir ao encontro das necessidades/problemas reais dos seus munícipes. Desta forma, em articulação com outras entidades podem adquirir um papel privilegiado de formação de diversos públicos-alvo (escolar e não-escolar). Reciprocamente um município cuja população está mais informada pode mais facilmente implementar medidas/políticas no sentido da sustentabilidade, sendo neste caso a questão da qualidade de vida assumida por todos de forma participada.
Relativamente à ABAE, em praticamente todos os Programas escolares (Eco-Escolas e Jovens Repórteres para o Ambiente) e não-escolares (Bandeira Azul, Chave Verde e ECOXXI) os municípios desempenham um papel de parceiros privilegiados existindo a preocupação de trabalhar com e para os municípios.
Um exemplo ilustrativo pode ser encontrado no Eco-Escolas onde, devido ao facto de se tratar de um Programa que metodologicamente segue os princípios da Agenda 21, se dá ainda mais importância ao trabalho com os municípios. Actualmente este Programa envolve cerca de 1300 escolas em mais de 200 municípios.
Apesar do tipo de acções que se realizam depender da disponibilidade dos municípios a verdade é que se tem assistido a um cada vez maior interesse em colaborar com a ABAE e com as Eco-Escolas na implementação deste Programa, reconhecendo também os municípios a mais-valia que advêm do trabalho desenvolvido pelas Eco-Escolas na sensibilização e mudança de comportamentos da comunidade em geral.
Câmaras Verdes - Neste âmbito, como se traduz a aposta no Eco-escolas?
Margarida Gomes - Para um município, apoiar as suas Eco-Escolas deve ser encarado como uma estratégia de desenvolvimento de trabalho em prol de um melhor ambiente, tirando partido e potencializando o know-how e a boa vontade de um conjunto de pessoas (professores, alunos, funcionários, pais e outros envolvidos) especialmente motivado e com provas dadas. Desta forma está facilitada a tarefa de, por exemplo, implementação de políticas como recolhas selectivas ou gestão de mobilidade no concelho, uma vez que as escolas podem constituir-se como agentes facilitadores da concretização desse tipo de acções, contribuindo assim para o sucesso desse tipo de políticas.
Câmaras Verdes - O que representa o Projecto ECOXXI para as autarquias?
Margarida Gomes - Ser município ECOXXI significa em primeiro lugar um sinal claro e inequívoco de que o município valoriza as questões de sustentabilidade nas políticas municipais e tem a coragem de demonstrar até que ponto o seu concelho apresenta sinais/indicadores de estar a caminhar nesse sentido.
Uma vez que o projecto integra uma auditoria/levantamento de informação a nível do município, contribui também para a compreensão de que a sustentabilidade resulta do trabalho conjunto de diversos sectores (e não apenas das politicas na área ambiental) constituindo-se simultaneamente como um instrumento de aferição dos progressos obtidos de ano para ano.
Por outro lado, uma vez que facilita a identificação e a comunicação de boas práticas, permite ainda a divulgação e o reconhecimento do trabalho realizado a nível local, numa perspectiva de benchmarking para os outros municípios, visando em última análise ser inspirador de um cada vez maior número de práticas e politicas de sustentabilidade local.
Câmaras Verdes - Que indicadores avaliam a sustentabilidade local?
Margarida Gomes - No ECOXXI as questões de sustentabilidade são retratadas por um conjunto de 23 indicadores que se reportam a diversas áreas /pilares da sustentabilidade, sendo certo que as questões relativas à qualidade ambiental e formação/sensibilização para a sustentabilidade ocupam um lugar privilegiado em todo o projecto.
No entanto, indicadores de carácter social e económico estão também presentes, avaliando-se aspectos relativos à conservação da natureza e gestão da floresta, qualidade da água, politicas de energia, e mobilidade, mas também a formação/educação e sensibilização, a participação e Agenda 21, ou até as práticas agrícolas sustentáveis. Nem todos os indicadores são aplicáveis em todos os municípios, procurando-se desta forma sublinhar a possibilidade de diferentes percursos em função das características locais.
A aferição da sustentabilidade local resulta da procura de um compromisso entre a informação considerada fundamental, a disponibilidade e possibilidade de recolha dessa informação, e ainda a necessidade de balizar esses indicadores face a valores considerados “desejáveis” no tempo presente.
Câmaras Verdes - Fechado o prazo de candidaturas ao ECOXXI 2009/2010, qual foi a recepção das autarquias?
Margarida Gomes - O reconhecimento da utilidade de participação no ECOXXI pelos municípios, está patente na continuidade da maior parte dos candidatos anuais.
Este ano tivemos, a exemplo do ano anterior, a participação de quase 15% de municípios do país. Relativamente aos resultados é ainda cedo para falar deles dado que toda a informação está a ser avaliada pelos júris especializados que integram o projecto. É previsível que as conclusões relativamente às candidaturas de 2009 possam ser divulgadas entre Março e Abril de 2010.
Câmaras Verdes - Além do reconhecimento enquanto município no caminho da sustentabilidade, o que “ganha” o município vencedor? E a população?
Margarida Gomes - Por participar no projecto o município ganha uma forma de aferir progressos, avaliar práticas e ter mais acesso à informação de iniciativas úteis à sua gestão.
Paralelamente contribui para um maior conhecimento interno do próprio município, tendo já sido frequentemente referido pelos participantes como uma ferramenta de aferição e divulgação interna do trabalho dos diversos serviços municipais.
Relativamente às vantagens para o munícipe dependem bastante do facto de ele poder ou não ter acesso à informação relativa ao significado dos valores do ECOXXI no seu concelho.
Enfatizar a importância da participação e da cidadania a nível local, bem, como a necessidade de envolver a população na construção de uma melhor qualidade de vida, deverão ser as mensagens principais para os munícipes que podem ser alicerçadas em vários indicadores constantes do ECOXXI.
Em termos materiais é reconhecida a participação a todos os municípios concorrentes através de um certificado que atesta a vontade de percorrer um caminho em direcção à sustentabilidade; uma medalha atribuída a partir dos 40% de índice ECOXXI (1) , que significa um compromisso crescente; e uma bandeira, entregue nos casos de índices globais acima de 50% que simboliza a existência de políticas/práticas de sustentabilidade local com consistência comprovada.
Desde o último ano têm ainda sido atribuídos prémios especiais de participação (equipamentos para o município) ou prémios direccionados para determinados indicadores.
Câmaras Verdes - Que municípios se destacam pelo pioneirismo na implementação de sistemas sustentabilidade local?
Margarida Gomes - Globalmente e considerando o número de anos de participação no ECOXXI e o progresso dos resultados obtidos, podemos citar Manteigas, Vila Nova de Gaia, Cascais, Loulé, Pombal, Porto, Macedo de Cavaleiros, Maia, Torres Vedras, Tavira, Bragança (…) como alguns dos municípios que mais se tem destacado neste âmbito. É importante no entanto sublinhar que muitos outros têm demonstrado global e sectorialmente progressos significativos pelo que a citação de apenas alguns será sempre incompleta. Aconselha-se por isso a consulta de alguns dos resultados na página da ABAE relativa ao projecto.
Câmaras Verdes - Em que âmbito surge o Eco-freguesias, recentemente premiado pelo Ideias Verdes 2009?
Margarida Gomes - O ECO-Freguesias XXI surge pela necessidade de transpor o conceito de qualidade de vida implícito no ECOXXI municípios, para uma escala mais próxima do cidadão.
Desta forma, o projecto pretende incentivar a participação dos cidadãos na construção da sustentabilidade, valorizando as acções individuais e colectivas conducentes à implementação dos conceitos eco-freguesia, eco-bairro e eco-familia.
O projecto para o qual serão convidadas a participar um conjunto de freguesias na fase piloto – suportada pelo prémio atribuído pelo Expresso/Fundação Luso no âmbito do Ideias Verdes 2009 – pretende contemplar as diferenças entre freguesias rurais, urbanas e suburbanas mas simultaneamente apontar para caminhos comuns, possíveis de serem construídos a nível local através de acções concretas que efectivamente contribuem para a melhoria da qualidade de vida numa perspectiva duradoira.
(1) Índice ECOXXI: valor obtido após a pontuação dos diversos indicadores que significa a % de pontuação obtida pelo município face à pontuação máxima possível.
