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Artigo de Opinião

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Autarquias: parceiro estratégico

 

 Entrevista com Ricardo Furtado, Director-Geral da Valorcar.

De acordo com os últimos dados do EUROSTAT, Portugal é o 10º classificado Europeu em valorização de Veículos em Fim de Vida (VFV). Um resultado que traduz o empenho da Valorcar em responder aos desafios da legislação comunitária e nacional sobre gestão de VFV, organizando e gerindo a recepção, o tratamento e a valorização dos VFV e dos seus componentes e materiais, e promovendo a melhoria do desempenho ambiental, económico e social da sua gestão em Portugal.


Quem são os principais protagonistas no sistema gerido pela Valorcar?
Eu diria que são os produtores/importadores de veículos, que financiam o sistema, e os centros de abate da REDE VALORCAR, que asseguram não só toda a importante fase de recepção, despoluição e desmantelamento dos VFV, enviando os diferentes materiais para reutilização, reciclagem ou valorização energética, mas também todo o processo administrativo necessário para o cancelamento das matrículas e dos registos.
No entanto, também não posso esquecer os proprietários/detentores, uma vez que são eles que optam por entregar os seus veículos nos centros de abate, em vez de os abandonar ou entregar em operadores não licenciados, bem como as autoridades de Inspecção/fiscalização, como a IGAOT, as CCDR e o SEPNA, pelo importante papel que desempenham ao garantir o cumprimento da legislação.

Que metas norteiam a actividade da Valorcar e que indicadores traduzem os resultados alcançados?
O principal objectivo da VALORCAR é o de garantir um tratamento ambientalmente adequado para o maior número possível dos VFV produzido no País, cumprindo as metas definidas na legislação comunitária e nacional sobre esta matéria. Isto é, temos de garantir que cada VFV entregue na REDE VALORCAR é reutilizado/reciclado em, pelo menos, 80% do seu peso, e é reutilizado/valorizado em, pelo menos, 85% do seu peso.
Desde que iniciámos a nossa actividade operacional, em 2005, o número de VFV recebido na REDE VALORCAR tem vindo a crescer significativamente, desde 6.588 VFV em 2005 até 87.676 VFV em 2008. Por outro lado, a REDE VALORCAR tem excedido sempre as metas de reutilização/reciclagem e reutilização/valorização legalmente fixadas. Em 2008 gerimos um total de cerca de 78.000 toneladas de materiais (metais, óleos, vidros, plásticos, baterias, pneus, etc.) e alcançámos uma taxa de 80,8% de reutilização/reciclagem e uma taxa de 87,4% de reutilização/valorização.

Que dificuldades se colocam ao cumprimento dos objectivos definidos?
Olhando para trás, penso que não estou a exagerar ao dizer que partimos praticamente do zero. Em 2005 “contavam-se pelos dedos de uma mão” os centros de abate licenciados no país. A esmagadora maioria dos VFV produzidos ou era abandonada na via pública ou entregue a sucatas ilegais que operavam sem as mínimas condições; não era feita a reciclagem de um grande número de materiais (p.e. vidros e plásticos) e não havia um sistema nacional de cancelamento de matrículas e registos. Face a este panorama, penso que a maior dificuldade foi a necessidade de intervir a todos estes níveis em tão curto espaço de tempo.

Que contributo poderão ter as autarquias?
Infelizmente, apesar de todos os esforços desenvolvidos, ainda se regista o abandono de veículos na via pública. Nestes casos, compete às autoridades municipais e policiais proceder à respectiva recolha e encaminhamento para um centro de abate licenciado.
A VALORCAR não se alheou deste problema, tendo vindo a desenvolver com a ANMP uma colaboração activa, da qual já resultou um  protocolo que prevê: o desenvolvimento de canais expeditos de difusão de informação; a dinamização de acções de sensibilização/formação; que os centros da REDE VALORCAR assegurem a correcta gestão dos VFV detidos pelas autarquias. Até ao momento, a VALORCAR já assinou este protocolo com 71 municípios, de Norte a Sul do País, e está sempre disponível para assinar com todos os municípios que o desejem.
Por outro lado, não podemos esquecer o papel determinante que as autarquias têm ao nível da informação/sensibilização dos munícipes, dada a sua proximidade e constante interacção com a população.

 Que impacto poderá vir a ter o reforço do incentivo ao abate recentemente anunciado?
O programa de incentivo fiscal ao abate é determinante uma vez que promove a entrega de VFV nos centros de abate licenciados, mas também contribui para uma melhoria ao nível das emissões atmosféricas e de segurança rodoviária (estamos a promover a substituição de veículos velhos por outros menos poluentes e mais seguros). Por outro lado, nesta conjuntura económica  que afectou fortemente o sector automóvel, o programa de incentivo também tem um contributo muito importante para dinamizar o mercado. Actualmente, o programa já representa cerca de 30% da totalidade de VFV enviados para abate e a sua importância relativa tem vindo a aumentar. Aguardamos com expectativa os efeitos que terá a próxima entrada em vigor do reforço do programa, prevista para Junho, bem como a sua extensão aos pesados de mercadoria (o programa de incentivo existe desde 2001 mas só cobria os veículos ligeiros).

Que medidas estão a ser tomadas a montante (materiais, concepção e montagem no fabrico de novos veículos) que poderão influenciar a gestão de VFV no futuro?
Os materiais utilizados no fabrico de um veículo, bem como os respectivos métodos de concepção e de montagem, influenciam a forma como decorrerá o seu tratamento quando este se converte num VFV. Por esse motivo, na concepção e produção de novos veículos é evitada a utilização de substâncias perigosas (p.e.  chumbo, cádmio e mercúrio) e é incorporado um cada vez maior número de materiais reciclados (actualmente, quase 15% dos componentes plásticos foram já reciclados). É ainda tomada em consideração a  necessidade de desmantelamento, reutilização e reciclagem dos VFV e dos seus componentes e materiais (p.e. produzindo peças facilmente desmontáveis, evitando a proliferação de materiais diferentes na mesma peça, utilizando materiais recicláveis);
De acordo com a legislação comunitária, os novos modelos só são homologados se o fabricante provar que são recicláveis a um nível mínimo de 85%, em peso.

A cobertura nacional é outra face dos resultados da actividade da Valorcar.  Qual o plano de expansão previsto nesta matéria? Os Arquipélagos Açores e Madeira fazem parte desse plano?
Actualmente, a REDE VALORCAR integra 49 centros de abate distribuídos por 16 distritos do continente e 1 centro de abate na Madeira. É já um resultado muito bom, atendendo a que em 2005 apenas existiam 3 centros de abate licenciados a nível nacional. No entanto, o nosso objectivo é garantir que todos os proprietários de veículos tenham centros de abate acessíveis independentemente do local onde residam, pelo que estamos a desenvolver todos os esforços no sentido de completar a REDE nas regiões menos cobertas, sobretudo nos distritos de Beja e Guarda, onde ainda não existem centros, e nos Açores. Pensamos que até ao final deste ano estejamos em todas as regiões do País.

Qual a importância de atribuir prémios aos centros de desmantelamento?
Trata-se sobretudo de distinguir o mérito. Todos os anos premiamos o centro da REDE VALORCAR que apresenta melhor desempenho tendo em conta indicadores como o número de VFV recebido e a quantidade de materiais/componentes recuperados e enviados para reutilização, reciclagem ou valorização energética. Em 2007 o vencedor foi a RENASCIMENTO e em 2008 a BATISTAS.

 


Actualizado em ( Sexta, 12 Junho 2009 15:27 )
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