Câmaras Verdes – O Plano Director Municipal (PDM) de Vila Franca de Xira está na fase final do seu primeiro  processo de revisão, tendo sido realizada a primeira Avaliação Ambiental Estratégica para o concelho. Quais os principais resultados que destacaria desta análise estratégica orientada para a avaliação da sustentabilidade ambiental da implementação do Plano?

Francisco do Vale Antunes – A Avaliação Ambiental Estratégica veio dar um contributo fundamental à sustentabilidade ambiental do modelo de ordenamento adoptado pela revisão do PDM, que se traduziu, entre outros, nos seguintes factores: na implantação de energias alternativas e renováveis no espaço rural; na definição das condições para a recuperação e reciclagem de resíduos (ecopontos, unidade de triagem); na redução de emissões de dióxido de carbono, particularmente nos espaços florestais através de projectos florestais sustentáveis com o objectivo de contribuir de forma sustentada para a revitalização do espaço rural; na articulação entre a Estrutura Ecológica Urbana, Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional, estabelecendo um continuum naturale contribuindo para a coerência ecológica da rede fundamental de conservação da natureza. Foram também identificadas várias linhas para o desenvolvimento de Vila Franca de Xira, tais como reestruturar e controlar a expansão urbanística e industrial, aumentar e desenvolver as valências turísticas, salvaguardar os valores naturais e patrimoniais sensíveis e melhorar a mobilidade e a acessibilidade.

Câmaras Verdes – Que papel representa o Programa de Educação Ambiental no cumprimento do PDM e quais as áreas mais dinamizadas?

Francisco do Vale Antunes – O Programa de Educação Ambiental do Município de Vila Franca de Xira – PREDAMB – já conta com catorze anos de execução e tem como grande missão apelar à participação activa de todos os cidadãos, na certeza de que agindo localmente está a dar o melhor contributo para a resolução de problemas globais, que a todos nós dizem respeito. Neste âmbito foram definidos como principais objectivos desenvolver projectos de sensibilização e educação ambiental dirigidos à população em geral mas com especial incidência nas crianças e jovens, procurando melhorar a sua formação e sensibilidade para as questões ambientais; e apoiar projectos dinamizados pelas escolas e/ou outras instituições. Com o objectivo de sensibilizar a comunidade escolar para as temáticas dos Resíduos Sólidos Urbanos e da Sustentabilidade, preparou-se para o ano lectivo 2008/2009, um programa constituído por seis projectos. Independentemente deste programa, os técnicos do PREDAMB estão receptivos a desenvolver acções de sensibilização, com carácter pontual, também nas escolas, na área da Energia, Resíduos Sólidos Urbanos e Sustentabilidade. Paralelamente, o PREDAMB desenvolve actividades no município no âmbito de diversas comemorações com temáticas ambientais, tais como o Dia Mundial da Árvore e da Floresta, da Água, da Terra, do Ambiente, Dia Europeu Sem Carros, entre outros.

Câmaras Verdes – Outro processo que tem decorrido é a Agenda 21 Local, tendo sido publicado, no âmbito da sua implementação, um Manual de Boas Práticas Ambientais. Qual o objectivo deste manual? Como tem sido a adesão dos munícipes às acções desenvolvidas pela Agenda 21?

Francisco do Vale Antunes – O Manual de Boas Práticas Ambientais foi editado com o objectivo de divulgar, junto dos munícipes e do público em geral, uma série de comportamentos que visem a sustentabilidade da sua acção, encarando as pequenas contribuições individuais como a base das mudanças globais necessárias ao futuro da humanidade e do seu enquadramento ecológico. O manual propõe medidas que permitem poupar e melhorar a qualidade da água, poupar energia, gerir mais eficazmente os resíduos, melhorar a mobilidade e o uso dos transportes, proteger a biodiversidade e melhorar os hábitos de consumo. A versão em papel já está a ser disponibilizada junto das escolas e outras instituições do concelho. Qualquer cidadão poderá, no entanto, aceder a este documento, através do site da Câmara Municipal. Ainda no âmbito do processo da Agenda 21 Local foi concluído o Relatório Final do “Exame Integrado das Funções de Base dos Compromissos de Aalborg”, disponível on-line, um documento de diagnóstico que reflecte a situação do concelho, projectos realizados e aponta algumas direcções a tomar. Este diagnóstico foi realizado tendo em conta a auscultação aos diversos serviços da Câmara Municipal e aos Presidentes das onze Juntas de Freguesia do Concelho. Promovemos a  realização da 1.ª Pedalada pelo Ambiente, que consistiu num passeio de bicicletas, através do qual se pretendeu sensibilizar a população em geral para a utilização de transportes alternativos não-poluentes, promover a prática do exercício físico e combater o sedentarismo, envolvendo a população do concelho nesta temática ambiental, rumo ao desenvolvimento sustentável. Paralelamente, tem vindo a ser efectuado por vários munícipes o preenchimento de um inquérito disponível no site da autarquia, no separador destinado à A21L, partilhando a sua visão do concelho. Posteriormente, será dado início a uma nova fase no processo de A21L, a qual passará pelo incremento de processos de participação pública. Serão definidos objectivos e procurar-se-á concretizar acções que visem a melhoria da situação existente nas áreas económica, sociocultural e ambiental. Os processos previstos de participação pública, culminarão com a elaboração de um Plano de Acção, comportando propostas presentes no Plano Estratégico Concelhio, Plano Estratégico de Ambiente, Estudos de Mobilidade e Plano de Acção Social do município, bem como outras propostas que os actores locais possam propor.

Câmaras Verdes – O Plano Estratégico do Ambiente é outro dos documentos que ilustra a importância dada à componente ambiental na gestão do concelho. Quais os objectivos que se espera virem a ser concretizados com a aplicação das acções propostas?

Francisco do Vale Antunes – O Plano Estratégico do Ambiente (PEA) encontra-se na 2.ª Fase e está também disponível on-line no site da Autarquia. Teve a sua versão final em Outubro de 2007, depois de um processo intensamente participado, tendo sido aprovado em Reunião de Câmara a 7 de Novembro de 2007. O objectivo central da actuação estratégica que enforma o PEA é a evolução do concelho em direcção à sustentabilidade ambiental. O objectivo pretendido foi traduzido nas seguintes grandes linhas de acção: reordenamento e requalificação do território concelhio, incidindo sobre os espaço: urbano, industrial e natural; melhoria das acessibilidades; implantação de infra-estruturas de tratamento de águas residuais; requalificação das linhas de água; estrutura verde contínua; sensibilização e formação da população do concelho.

Câmaras Verdes – Recentemente, a autarquia noticiou a colocação de mais uma estação de monitorização da qualidade do ar. A avaliação do estado da qualidade do ar é a prioridade do concelho em termos da garantia da qualidade de vida dos seus munícipes?

Francisco do Vale Antunes – Sim, foi instalada em Alverca do Ribatejo, uma estação de monitorização da qualidade do ar, inserida na Rede Nacional de Monitorização da Qualidade do Ar e no âmbito de uma parceria entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a CCDR-LVT. A instalação deste equipamento – que entrou em funcionamento no final de 2008 – é por nós considerada de grande importância, face à diversidade das fontes emissoras de poluentes atmosféricos presentes no concelho e/ou na sua envolvente, nomeadamente o facto de ser atravessado pela A1 e EN10, a existência de diversas unidades industriais. Os dados dos poluentes (monóxido de carbono, dióxido de enxofre, óxidos de azoto, ozono e partículas PM10) são medidos diariamente e disponibilizados no site da Agência Portuguesa de Ambiente (num link específico sobre qualidade do ar – www.qualar.org), sob a forma de concentrações médias horárias e de um índice de qualidade do ar, sendo esta informação actualizada várias vezes ao dia.

Câmaras Verdes – Encontra-se actualmente em revisão o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa. Que questões julgam ser relevantes resolver com este Plano que possam vir a influenciar positivamente a qualidade do ambiente em Vila Franca de Xira?

Francisco do Vale Antunes – As questões ambientais abrangidas pelo PROT-AML estão directamente relacionadas com o Rio Tejo. É objectivo da autarquia (e já se encontra reflectido na proposta de revisão do PDM), continuar a revitalizar a frente ribeirinha dando à população a oportunidade de desfrutar de uma zona ribeirinha qualificada, como é o exemplo do caminho pedonal que hoje já liga Alhandra a Vila Franca de Xira e que faz parte do quotidiano de milhares de pessoas que o utilizam para a prática desportiva ou, simplesmente para lazer, individual ou colectivamente. Por outro lado, e decorrente da Rede Ecológica Metropolitana, a implementação dos corredores ecológicos, irá permitir trocas de energias entre sistemas ecológicos diferentes, garantindo a sua consistência e sustentabilidade em articulação com o edificado existente. As questões de conflito com o PROT-AML estão directamente relacionadas com as áreas edificadas existentes e os corredores ecológicos estabelecidos pela Rede Ecológica Metropolitana. Por via disso, temos que encontrar um ponto de equilíbrio entre o existente e os corredores, qualificando os espaços edificados em harmonia com as directrizes do PROT-AML, que, por seu lado, deve ter em consideração a ocupação actual do território.