Entrevista a Eduardo de Oliveira Fernandes, Presidente do Conselho de Administração da AdEPorto - Agência de Energia do Porto, Professor na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto - Uma nova iniciativa vai dar “luz” à cidade do Porto: numa parceria inédita entre a Agência de Energia do Porto, a Câmara Municipal e a Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana, vai ser criado o Observatório para a Sustentabilidade Energético-Ambiental dos Edifícios na Cidade do Porto. Já a pensar na assinatura do Pacto dos Autarcas, o Observatório irá constituir-se como um instrumento privilegiado na adequação do tecido urbano às novas exigências no sector da eficiência energética. Para sabermos mais sobre este projecto, fomos conhecer um dos promotores deste Observatório.
Câmaras Verdes – A Matriz Energética do Porto revelou que são os edifícios aqueles responsáveis por cerca de metade das emissões de dióxido de carbono na cidade. Esta, é decerto, uma conclusão aplicável a tantas outras cidades portuguesas. Como se explica esta "insustentabilidade" associada aos edifícios?
Prof. Eduardo Fernandes – A Matriz Energética do Porto, publicada em Março de 2008, veio confirmar que, na cidade do Porto, os edifícios são responsáveis por quase sessenta por cento da energia primária usada e do dióxido de carbono (CO2) emitido, e que a electricidade é o principal vector (quase oitenta por cento) tanto nos edifícios residenciais como de serviços. Esta conclusão é extensível a outras cidades do País embora, provavelmente, com menor relevo pois não têm o mesmo “peso” da electricidade como a cidade do Porto. Este facto deve-se a uma dependência quase exclusiva desta forma de energia por algumas décadas para se constituir em ‘procura suficientemente dimensionada’, justificando os investimentos no programa hidroeléctrico dos anos 50 no Entre Douro e Minho. Ora, dado o perfil das fontes de energias usadas em Portugal para produzir electricidade, pese embora o recente crescimento do contributo da energia eólica, a electricidade é das formas de energia final usadas nas nossas casas a que mais CO2 emite dado o peso relativo dos combustíveis fósseis na sua geração. No que respeita aos edifícios, em termos de eficiência energética, destacam-se como medidas a adoptar, por um lado, a promoção do gás natural, associado à água quente solar, para usos de calor em substituição da electricidade vencendo preconceitos e receios deslocados relativamente à segurança na utilização do gás natural e, por outro lado, a promoção da melhoria energético-ambiental dos edifícios da cidade. Indo à base da questão, este peso dos edifícios tem origem, desde logo, nos aspectos construtivos pois, em muitos casos, menospreza-se a influência da qualidade da envolvente dos edifícios no seu comportamento térmico, comprometendo-se o seu desempenho energético - ambiental. O escasso isolamento térmico, ou a sua ausência, ou a utilização de materiais leves como o gesso cartonado (de inércia fraca) em acabamentos superficiais interiores, reflecte-se na quantidade de energia que um edifício irá utilizar ao longo da sua vida útil. As pontes térmicas, por exemplo, são também responsáveis por grande parte da perda de calor dos edifícios, obrigando à sua compensação pela utilização excessiva de sistemas de aquecimento ambiente. Para corrigir esses aspectos, entre outros, o novo SCE – Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar nos Edifícios – é uma das ferramentas mais eficazes e o seu cumprimento é vital no ‘upgrade’ da qualidade dos nossos edifícios.
Câmaras Verdes – Qual será a contribuição efectiva do Observatório para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios? Quais as principais acções a desenvolver?
Prof. Eduardo Fernandes – O Observatório para a Sustentabilidade Energético - ambiental dos Edifícios da Cidade do Porto tem por objectivo promover a qualidade dos edifícios do futuro na cidade. Trata-se de criar uma funcionalidade da Câmara Municipal do Porto e da Porto Vivo, SRU paralela e praticamente ‘on line’ com o processo de licenciamento mas que não interfira com ele, garantindo que os edifícios sujeitos a licenciamento por estas entidades sejam, a partir de agora, objecto de um olhar responsável acerca da forma como os aspectos de desempenho estão a ser abordados pelos promotores e pelos profissionais do projecto, arquitectos e engenheiros especialistas. O Observatório não está vocacionado para a verificação do cumprimento da lei no âmbito do SCE, sistema que é gerido pela ADENE, mas sim para a identificação de oportunidades de excelência e para acompanhar o progresso na melhoria da qualidade energética do edificado. O Observatório terá como principais funções verificar o nível de desempenho e as tecnologias das soluções construtivas e dos sistemas; desenvolver uma base de dados que permita caracterizar o edificado licenciado da cidade do Porto em termos energéticos; explorar e potenciar o sistema SIM Porto (Sistema de Informação Multicritério da Cidade do Porto); em projectos chave, ou seja, projectos considerados emblemáticos para a cidade quer pelo seu valor arquitectónico quer pela sua dimensão, interagir com os promotores / projectistas para promover a produção de edifícios de excelência; e criar um conjunto de indicadores que permitam monitorar o desempenho energético dos edifícios licenciados, novos ou reabilitados.
Câmaras Verdes – As novas regras quanto à eficiência energética das habitações constituem um passo importante para uma melhor utilização da energia. Em que medida pode o Observatório contribuir para uma correcta aplicação e interpretação da legislação nesta área?
Prof. Eduardo Fernandes – Pese embora o Observatório se paute também por critérios inerentes ao SCE, ele será uma unidade operacional externa ao sistema de licenciamento que, como foi dito atrás, não interferirá com o processo de aplicação do SCE, a cargo da ADENE. Trata-se, como se diz acima, de verificar a ‘bondade’ dos projectos e de constituir uma base de dados de projectos licenciados e de projectistas que habilite a uma posterior melhor gestão de todo o processo no futuro, procurando melhorar a qualidade energética do parque licenciado a partir de agora. No entanto, e tendo em conta os promotores e, em particular, os projectistas, por respeito para com a sua tarefa de concepção e pela ambição de projectarem melhor, é oportuno dar-lhes conta que já hoje, todos os projectos submetidos a licenciamento serão objecto de atenção do Observatório. Especificamente, cada projecto e respectiva avaliação e certificação feitas no âmbito do SCE não serão postos em causa. Não é esse o propósito. O propósito do Observatório é recolher a informação técnica e formal, sobretudo sob a forma estatística que habilite a conhecer a evolução dos procedimentos de licenciamento, das soluções construtivas e tecnológicas adoptadas na cidade e do desempenho do parque edificado objecto de decisão de licenciamento agora e aqui.
Câmaras Verdes – De que forma podem beneficiar as autarquias com a criação de mecanismos como o Observatório para a Sustentabilidade?
Prof. Eduardo Fernandes – Uma nova realidade é que, cada vez mais, a questão da energia e do ambiente global são também uma responsabilidade da gestão autárquica, como parte de uma estratégia para a sustentabilidade integrada e dirigida ao bem-estar e à qualidade de vida dos munícipes. Assim, a criação do Observatório, enquanto instrumento de política, não é um ponto de chegada mas é seguramente um auspicioso ponto de partida para a melhoria da qualidade do ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos do Porto. Por isso, vai a Câmara Municipal do Porto subscrever dentro de dias em Bruxelas, juntamente com mais de uma centena de outros municípios, o designado Pacto dos Autarcas pelo qual estes se comprometem precisamente a fazer com que as suas cidades convirjam com os objectivos da Comissão Europeia para 2020: aumento da eficiência energética, redução das emissões de CO2 e aumento da penetração das energias renováveis, quantificados em vinte por cento cada.
