O Pacto de Autarcas é um compromisso assumido pelas cidades e pelos municípios signatários para ultrapassarem as metas traçadas pela política energética da UE em matéria de redução das emissões de CO2 através de um aumento da eficiência energética e de uma produção e utilização mais limpa da energia.
A União Europeia (UE) lidera o combate global às alterações climáticas, tendo-o eleito como uma prioridade. Os seus ambiciosos objectivos estão formulados no Pacote de medidas da UE sobre o clima e as energias renováveis no qual os Estados-Membros se comprometem a reduzir as suas emissões de CO2 em, pelo menos, 20% até 2020. Os signatários do Pacto de Autarcas contribuem para estes objectivos políticos ao assumirem formalmente o compromisso de ir além da meta traçada, implementando Planos de Acção para as Energias Sustentáveis.
Os governos locais que assinaram o Pacto de Autarcas comprometem-se a submeter os seus Planos de Acção para as Energias Sustentáveis (PAES) num período de um ano a contar da sua adesão. O Plano de Acção para as Energias Sustentáveis é um documento-chave que mostra como o governo local irá atingir a meta que se fixou em matéria de redução das emissões de CO2 até 2020. Dado que os compromissos do Pacto dizem respeito a toda a área geográfica da cidade/município, o PAES deverá incluir acções para ambos os sectores públicos e privados.
Em princípio, espera-se que a maioria dos PAES inclua acções nos seguintes sectores:
• áreas construídas, inclusive novos edifícios e renovações importantes;
• infra-estruturas municipais (aquecimento urbano, iluminação pública, redes inteligentes, etc);
• utilização do solo e planeamento urbano;
• fontes de energias renováveis descentralizadas;
• políticas de transporte público e privado e mobilidade urbana;
• participação dos cidadãos e, em geral, da sociedade civil;
• comportamento inteligente dos cidadãos, consumidores e empresas em termos energéticos.
Em Portugal aderiram ao Pacto 18 cidades e municípios do Continente e das regiões autónomas.
Para mais informações: http://www.eumayors.eu
